Processo 1004777-78.2022.4.01.3814
Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Belo Horizonte (destinatária de publicação), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Remessa necessária cível na 3ª Turma (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 3ª Turma
- Tribunal da publicação
- TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Classe
- Remessa necessária cível
- Publicação mais recente
- 26/10/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 26/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público Federal
destinatária de publicação - União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo) - Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Belo Horizonte
destinatária de publicação - Distribuidora Acaua Com e Ind de Prod Alimenticios LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 3814
- Número sem pontuação
- 10047777820224013814
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
Outros processos na 3ª Turma
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 923 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 1005976-22.2018.4.01.3800
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 1005339-52.2020.4.01.3816
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 1005221-24.2020.4.01.3801
Apelação / remessa necessária · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 1005165-43.2020.4.01.3816
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 1004720-81.2022.4.01.3807
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 1004709-78.2019.4.01.3800
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 1004472-37.2021.4.01.3812
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento - 1004334-61.2023.4.06.3812
Apelação cível · 26/10/2026 · Pauta de julgamento
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