Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Caxias do Sul (1 de 3)
249 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Caxias do Sul aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000551-51.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5000865-94.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000992-32.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/09/2026 - 5001127-44.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5001165-72.2025.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001175-03.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001220-23.2025.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5001221-08.2025.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001223-64.2023.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5001317-07.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5001467-85.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 23/09/2026 - 5001468-70.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001535-35.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5001631-56.2026.4.04.7105
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001632-44.2026.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001724-92.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5001767-81.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5001889-60.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002068-73.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002075-92.2026.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002188-37.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002250-48.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5002342-37.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5002359-73.2026.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5002392-66.2021.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002449-02.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5002462-98.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5002513-46.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002563-42.2025.4.04.7117
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5002788-67.2026.4.04.7104
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5002860-21.2021.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002869-16.2026.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5002890-96.2025.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5002987-51.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 09/09/2026 - 5003288-09.2026.4.04.7113
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5003398-42.2025.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5003676-09.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026 - 5003772-42.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026 - 5003781-83.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 5003842-75.2025.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5003844-29.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5003911-91.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003945-82.2025.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5003946-67.2025.4.04.7113
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004094-62.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004124-79.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 5004151-62.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5004186-40.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026 - 5004209-83.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004310-05.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5004361-16.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5004427-93.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5004434-70.2026.4.04.7118
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5004446-02.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5004488-39.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 5004540-47.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5004543-02.2026.4.04.7113
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5004652-68.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 04/09/2026 - 5004699-08.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5004725-06.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5004969-96.2026.4.04.7118
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5005037-49.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5005306-21.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005309-73.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026 - 5005336-56.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005408-13.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5005412-50.2026.4.04.7117
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5005537-48.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005603-33.2023.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5005856-16.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5005890-88.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5005983-51.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5005987-88.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5006026-56.2024.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 5006195-72.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5006269-63.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5006585-76.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 23/10/2026 - 5006684-85.2021.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5006717-70.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007013-33.2026.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026 - 5007251-43.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007328-52.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026 - 5007372-71.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5007375-26.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5007612-60.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5007802-91.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007803-08.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 09/09/2026 - 5007830-93.2023.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5007866-67.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5008168-67.2023.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5008238-50.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008299-08.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008300-90.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008301-75.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5008303-45.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/09/2026 - 5008304-59.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008353-71.2024.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026 - 5008560-02.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 07/10/2026 - 5008782-67.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5008907-35.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 22/10/2026