Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Caxias do Sul (2 de 3)
249 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Caxias do Sul aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5009205-61.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5009241-69.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026 - 5009407-04.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/09/2026 - 5009780-69.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5009958-86.2023.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010311-24.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010315-61.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010316-46.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010326-27.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5010470-64.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010518-37.2023.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010550-37.2026.4.04.7104
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5010592-77.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5010763-68.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010820-86.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5010923-68.2026.4.04.7104
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5010962-61.2023.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026 - 5011153-77.2021.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011216-38.2026.4.04.7104
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5011280-39.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5011304-67.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 28/10/2026 - 5011501-22.2026.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 21/10/2026 - 5011534-46.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 09/10/2026 - 5011546-35.2026.4.04.7104
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5011551-57.2026.4.04.7104
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5011824-61.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5011941-27.2026.4.04.7104
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5011955-84.2021.4.04.7104
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5012285-38.2022.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5012827-17.2026.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5012929-73.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5013126-37.2025.4.04.7104
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5013932-63.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026 - 5014086-81.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5014180-92.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5014222-83.2022.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 5014321-48.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5014327-21.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5014341-05.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5014343-72.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5014348-94.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/09/2026 - 5014421-71.2023.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5014552-41.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5014609-59.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5014627-80.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5014628-65.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 5014676-24.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5014678-91.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 5014731-72.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5014749-93.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5014751-63.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5014753-33.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5014859-63.2024.4.04.7107
STJ · Recurso especial · 19/10/2026 - 5014876-31.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 5014915-28.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 5014931-79.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 5014935-19.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5014944-78.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5014948-23.2023.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5014975-98.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 5014996-74.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5015006-21.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 5015135-26.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5015207-13.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5015252-17.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5015254-84.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 5015376-97.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5015424-90.2025.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 5015448-84.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 5015529-33.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5015651-46.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5015696-50.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5015701-72.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5015744-43.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5015923-40.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 5016013-48.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5016038-61.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5016040-31.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5016044-68.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5016047-23.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5016063-11.2025.4.04.7107
TRF4 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 5016116-55.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5016117-40.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5016131-24.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5016134-13.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5016137-31.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5016144-23.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5016179-80.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 5016190-12.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5016257-74.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5016296-08.2025.4.04.7107
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5016324-39.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5016376-35.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5016384-12.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 5016389-34.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5016390-19.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5016399-78.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5016586-86.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 5016606-77.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança coletivo · ré · 16/10/2026 - 5016665-65.2026.4.04.7107
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026