Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Niterói (1 de 2)

104 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Niterói aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000005-51.2026.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5000285-14.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5000581-78.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000612-55.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5000830-81.2025.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 01/09/2026
• 5001013-60.2026.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5001146-81.2021.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5001147-66.2021.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 22/09/2026
• 5001376-41.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001561-46.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001585-19.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 5001590-41.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5001604-17.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5001613-42.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 5001994-83.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5002336-94.2026.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5002403-38.2026.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5002928-66.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5003099-41.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 5003100-26.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5003163-22.2023.4.02.5102
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/09/2026
• 5003198-11.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5003249-76.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 5003331-10.2026.4.02.5105
  TRF2 · Mandado de segurança coletivo · ré · 07/10/2026
• 5003383-70.2026.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5003658-95.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5003899-90.2026.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · 18/09/2026
• 5004435-17.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004792-81.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026
• 5005011-94.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026
• 5005044-97.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5005078-56.2026.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 03/11/2026
• 5005516-90.2023.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5005678-17.2025.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5005797-12.2024.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5005799-11.2026.4.02.5116
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026
• 5005813-68.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5005881-03.2025.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 5005998-12.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5006478-87.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006734-35.2022.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5007044-02.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5007047-54.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 5007242-73.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5007369-74.2026.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5007708-06.2021.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5007833-80.2026.4.02.5108
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026
• 5007860-15.2025.4.02.5103
  TRF2 · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 5007863-41.2023.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5007892-23.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/09/2026
• 5008334-86.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5008475-11.2025.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5008486-37.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 5008560-46.2025.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 21/09/2026
• 5008793-43.2025.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 5008844-54.2025.4.02.5117
  TRF2 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 5009082-55.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5009493-72.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5009799-93.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026
• 5009908-44.2025.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5010081-37.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026
• 5010101-28.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026
• 5010108-20.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026
• 5010129-93.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026
• 5010158-43.2026.4.02.5103
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 25/09/2026
• 5010479-36.2026.4.02.5117
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 5010678-40.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 5010942-57.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 09/09/2026
• 5010943-76.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5010947-45.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026
• 5011144-97.2026.4.02.5102
  TRF2 · Carta precatória cível · ré · 01/10/2026
• 5011307-77.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 5011481-86.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026
• 5011596-78.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5011651-92.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5011718-23.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026
• 5011731-22.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 5011865-49.2026.4.02.5102
  TRF2 · Carta precatória cível · ré · 19/10/2026
• 5011944-62.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 5011994-25.2024.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5012115-82.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 5012117-52.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 5012120-07.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 5012121-89.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 5012247-42.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 5012475-17.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026
• 5012482-09.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026
• 5012483-91.2026.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026
• 5012583-80.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5012649-60.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5012671-21.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 5013598-84.2025.4.02.5102
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 5013629-07.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/09/2026
• 5014249-19.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5014274-32.2025.4.02.5102
  TRF2 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 5014373-02.2025.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 5051203-72.2022.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 5072928-88.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 5112029-30.2023.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5113512-90.2026.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança coletivo · ré · 14/10/2026

Números de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Niterói: tribunais e tipos de processo