Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre (2 de 3)
242 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5060496-87.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 5060532-32.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5060559-15.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5060664-89.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026 - 5060881-35.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5061337-82.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5061364-65.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5061381-04.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5061479-86.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5061503-51.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5061637-44.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5062049-77.2023.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/09/2026 - 5062100-83.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 5062137-13.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5062189-48.2022.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5062326-88.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5062394-38.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 5062436-24.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5062586-68.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5062721-80.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 5062759-29.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5062991-75.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026 - 5063127-04.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 5063294-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 5063297-73.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5063315-94.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5063467-45.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5063476-07.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5063478-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5063487-36.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5063495-13.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5063667-23.2024.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5063818-18.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5064660-32.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026 - 5064700-14.2025.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026 - 5064773-83.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5064810-13.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 16/10/2026 - 5064998-69.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 5065115-60.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · ré · 28/09/2026 - 5065172-78.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 5065243-80.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 5065471-55.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5065482-84.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5065605-82.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5065808-49.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5066003-29.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 5066106-36.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5066499-58.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 5066684-96.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5066793-13.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 5066938-69.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5067136-09.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5067168-14.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5067356-46.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5067503-33.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5067533-73.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5067565-73.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5067907-84.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5067923-38.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5067950-26.2023.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança coletivo · 15/09/2026 - 5068136-78.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5068176-26.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5068263-79.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 5069000-82.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026 - 5069202-93.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5069300-44.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5069395-74.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5069441-63.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5069474-53.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5069489-22.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 5069502-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5069508-28.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5069871-15.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5069899-80.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5070042-69.2026.4.04.7100
TRF4 · Petição cível · ré · 16/10/2026 - 5070071-22.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5070626-39.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5070655-89.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 5070830-20.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026 - 5070832-87.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026 - 5070871-50.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 5070932-08.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5070939-97.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 5071276-86.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 5071419-75.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5071469-04.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 5071643-18.2023.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5071747-05.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5071787-84.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5071964-48.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5071975-77.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 5071981-84.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5071985-24.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5072054-56.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 5072088-31.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5072210-44.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 5072237-27.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5072254-63.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5072271-02.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 5072306-59.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026