Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre (1 de 3)

242 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5002521-10.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002784-81.2022.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5004465-47.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 28/09/2026
• 5004559-29.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5004903-73.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5005426-85.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005620-85.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 01/09/2026
• 5006439-22.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5006641-67.2024.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5007828-42.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5008005-06.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5008215-57.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5008289-14.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5008346-32.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5008569-82.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5009035-76.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5010273-33.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5010393-76.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5010784-31.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5011599-28.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5011709-27.2026.4.04.7100
  TRF4 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 5011973-78.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5012290-81.2022.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5012461-90.2026.4.04.7102
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/10/2026
• 5013895-23.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5017687-19.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5017688-04.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5017690-71.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5017770-98.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5017956-24.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5018698-49.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5019051-49.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · 29/10/2026
• 5019621-75.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5020817-80.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5021220-49.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5021233-48.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5021655-23.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5022174-95.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 11/09/2026
• 5022259-18.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5022795-92.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5023830-24.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5024099-63.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5025230-39.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5025696-33.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5026422-07.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/10/2026
• 5027255-25.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 04/09/2026
• 5028395-94.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 05/10/2026
• 5028646-49.2025.4.04.7100
  STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026
• 5029066-20.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5029140-74.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 14/10/2026
• 5030103-82.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5031071-72.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · 28/10/2026
• 5031867-40.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 23/10/2026
• 5032039-45.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 08/09/2026
• 5032055-96.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5032257-73.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5033094-65.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5034565-87.2023.4.04.7100
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/09/2026
• 5035259-51.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5035659-65.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5035668-84.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · 07/10/2026
• 5035876-45.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5036393-73.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · 03/11/2026
• 5036939-71.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 16/09/2026
• 5036974-31.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5037187-37.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 17/09/2026
• 5038260-44.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5038479-17.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · 28/10/2026
• 5038573-62.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · 26/10/2026
• 5038639-42.2026.4.04.0000
  TRF4 · Agravo de instrumento · 26/10/2026
• 5039338-10.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5040056-07.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5041961-13.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5042884-73.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5043370-29.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5045278-58.2022.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5046153-96.2020.4.04.7100
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026
• 5046201-79.2025.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 5046461-25.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5046517-92.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5046815-21.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5048865-54.2023.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5049043-66.2024.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 5051394-41.2026.4.04.7100
  TRF4 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 5052286-18.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5053869-04.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5054035-02.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 01/10/2026
• 5054958-62.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5055226-82.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 21/09/2026
• 5055414-12.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5055890-50.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5056846-66.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5058307-39.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 5058733-51.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026
• 5058875-26.2024.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5058940-50.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026
• 5059332-87.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 5059797-96.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 10/09/2026
• 5059803-06.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 5060386-88.2026.4.04.7100
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026

Números de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre: tribunais e tipos de processo