Processo 5055890-50.2025.4.04.7100

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (parte ré) e Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre (destinatária de publicação), entre outras 18.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na SECRETARIA DA 2a. TURMA (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: SECRETARIA DA 2a. TURMA
Tribunal da publicação: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Acórdão
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público Federal
destinatária de publicação
União - Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Porto Alegre
destinatária de publicação
Garagem Record LTDA
parte autora (polo ativo)
Abastecedora de Combustiveis Bela Vista LTDA
parte autora (polo ativo)
Centro Automotivo Moinhos de Vento Comercio de Veiculos LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Aeroporto LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Anita Garibaldi LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Antares LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Aparicio Borges LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Ary Tarrago LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Brino LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Intercap LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Paineira LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Pasqualini LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Planetario LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Ramiro LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Silva Jardim LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Via Porto LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial de Combustiveis Vip LTDA.
parte autora (polo ativo)
Posto e Garagem Grand Prix LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 7100
Número sem pontuação: 50558905020254047100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na SECRETARIA DA 2a. TURMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.674 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na SECRETARIA DA 2a. TURMA · Órgãos do TRF4

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