Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Santa Maria (1 de 2)

148 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Santa Maria aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5000101-14.2022.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000179-54.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000192-19.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5000318-66.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026
• 5000387-98.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5000478-91.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 06/10/2026
• 5000641-50.2021.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000673-52.2026.4.04.7111
  STJ · Agravo em recurso especial · 29/10/2026
• 5000729-46.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5000813-13.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 5000849-63.2023.4.04.7102
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026
• 5000913-68.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001073-39.2026.4.04.7120
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 08/09/2026
• 5001110-88.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001214-12.2026.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 08/10/2026
• 5001306-58.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001365-78.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5001406-12.2026.4.04.7113
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001483-54.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5001658-48.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/09/2026
• 5001696-60.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001813-19.2024.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5001874-09.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5002017-29.2025.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 5002268-16.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 14/09/2026
• 5002366-86.2022.4.04.7119
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5002556-66.2023.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 5002557-80.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5002795-96.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 02/10/2026
• 5003293-98.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5003361-45.2025.4.04.7103
  TRF4 · Apelação cível · 30/09/2026
• 5003557-78.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026
• 5003719-73.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 5003740-49.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026
• 5003805-87.2025.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5003842-71.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 5003945-78.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026
• 5003986-82.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004169-16.2026.4.04.7103
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
• 5004226-10.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5004281-58.2026.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 22/10/2026
• 5004974-69.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 15/10/2026
• 5004981-61.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026
• 5005532-46.2023.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5005721-19.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 13/10/2026
• 5005895-28.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 10/09/2026
• 5006005-18.2026.4.04.7105
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026
• 5006029-55.2026.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006136-09.2025.4.04.7111
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5006703-06.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026
• 5007095-43.2026.4.04.7111
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026
• 5007365-36.2022.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5007587-67.2023.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5007695-97.2026.4.04.7100
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5007961-49.2024.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5008292-94.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5009064-48.2025.4.04.7105
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5009629-94.2020.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · 01/10/2026
• 5010096-57.2026.4.04.7104
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026
• 5010222-16.2026.4.04.7102
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 16/10/2026
• 5010234-30.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
• 5010252-51.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026
• 5010312-24.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 5010327-90.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026
• 5010381-56.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 5010407-54.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026
• 5010475-04.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 5010491-55.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 5010638-81.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 5010760-65.2024.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5010760-94.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 5010767-86.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
• 5010780-85.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026
• 5010865-42.2024.4.04.7102
  STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026
• 5010883-92.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026
• 5010886-47.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 5010908-76.2024.4.04.7102
  TRF4 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 5010928-96.2026.4.04.7102
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 18/09/2026
• 5011011-88.2026.4.04.7110
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/09/2026
• 5011012-97.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026
• 5011019-89.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026
• 5011029-36.2026.4.04.7102
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 21/09/2026
• 5011056-53.2025.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 03/11/2026
• 5011152-34.2026.4.04.7102
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 24/09/2026
• 5011160-11.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026
• 5011210-37.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026
• 5011211-22.2026.4.04.7102
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 25/09/2026
• 5011218-14.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 5011305-67.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026
• 5011341-12.2026.4.04.7102
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 28/09/2026
• 5011392-23.2026.4.04.7102
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 30/09/2026
• 5011426-95.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 5011460-70.2026.4.04.7102
  TRF4 · Carta precatória cível · ré · 01/10/2026
• 5011512-66.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 5011527-35.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026
• 5011532-28.2024.4.04.7102
  TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026
• 5011570-69.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026
• 5011573-24.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026
• 5011637-34.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 5011713-58.2026.4.04.7102
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026

Números de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Santa Maria: tribunais e tipos de processo