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Processo 5010222-16.2026.4.04.7102

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), União - Fazenda Nacional (destinatária de publicação) e Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Santa Maria (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 3ª Vara Federal de Santa Maria (TRF4). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Vara Federal de Santa Maria
Tribunal da publicação
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classe
Carta precatória cível
Publicação mais recente
16/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
3, de 02/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
7102
Número sem pontuação
50102221620264047102

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 3ª Vara Federal de Santa Maria

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.217 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 3ª Vara Federal de Santa Maria · Órgãos do TRF4

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.