Processos de Departamento Estadual de Transito (1 de 12)

1.114 processos em que Departamento Estadual de Transito aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000032-11.1998.8.18.0030
  TJPI · Recurso inominado cível · autora · 16/10/2026
• 0000099-73.2024.8.25.0028
  TJSE · Tutela antecipada antecedente · ré · 10/09/2026
• 0000100-93.2023.8.25.0060
  TJSE · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0000109-96.2024.8.25.0035
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 0000147-32.2019.8.06.0094
  TJCE · Apelação cível · ré · 16/09/2026
• 0000246-70.2026.8.25.0015
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0000286-17.2013.8.18.0140
  TJPI · Apelação / remessa necessária · autora · 19/10/2026
• 0000315-76.2019.8.06.0177
  TJCE · Ação civil pública cível · ré · 12/10/2026
• 0000418-51.2026.8.25.0002
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0000472-71.2018.8.06.0181
  TJCE · Procedimento do juizado especial cível · autora · 12/10/2026
• 0000500-57.2021.8.17.3340
  TJPE · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026
• 0000547-92.2012.8.20.0129
  TJRN · Apelação cível · autora · 07/09/2026
• 0000562-95.2018.8.18.0100
  TJPI · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
• 0000572-04.2025.8.25.0035
  TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026
• 0000669-71.2015.8.05.0209
  TJBA · Apelação cível · autora · 12/10/2026
• 0000779-17.2018.8.06.0119
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0000815-66.2025.8.25.0028
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
• 0000916-46.2024.8.17.3590
  TJPE · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
• 0001015-61.2008.8.05.0243
  TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0001041-35.2025.8.25.0040
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026
• 0001328-47.2023.8.25.0014
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0001339-18.2019.8.25.0014
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 0001427-31.2018.8.06.0043
  TJCE · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 0002066-38.2023.8.17.3480
  TJPE · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 0002388-89.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0002433-78.2012.8.14.0005
  TJPA · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 0002487-69.2025.8.25.0009
  TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026
• 0002552-26.2025.8.17.2260
  TJPE · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 0003159-46.2011.8.06.0155
  TJCE · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0003270-88.2011.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · autora · 30/10/2026
• 0003460-14.2014.8.04.4400
  TJAM · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
• 0004098-45.2026.8.25.0034
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 0004461-97.2025.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 0004653-18.2025.4.05.8205
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
• 0004973-54.2014.8.06.0134
  TJCE · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0006056-83.2016.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 0006059-23.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 0006670-48.2012.8.19.0028
  TJRJ · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026
• 0007001-17.2019.8.06.0167
  TJCE · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0008257-29.2026.8.05.0150
  TJBA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 08/10/2026
• 0008455-84.2025.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0008555-15.2014.8.06.0182
  TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0008839-63.2019.8.06.0112
  TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026
• 0009868-09.2019.8.06.0126
  TJCE · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 0010272-55.2024.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0010305-56.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026
• 0010369-29.2012.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 0014217-12.2008.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · autora · 16/10/2026
• 0017390-47.2025.4.05.8401
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0018934-39.2016.8.06.0119
  TJCE · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0019130-32.2011.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · ré · 21/09/2026
• 0022079-41.2015.8.06.0151
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 0023425-25.2013.8.15.2001
  TJPB · Procedimento do juizado especial cível · ré · 03/09/2026
• 0025077-30.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026
• 0027875-32.2024.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 0031553-97.2020.8.06.0171
  TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0031884-77.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 13/10/2026
• 0046004-17.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0049859-98.2025.8.17.8201
  TJPE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0050071-93.2021.8.06.0109
  TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0050115-69.2020.8.06.0070
  TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0050164-51.2020.8.06.0122
  TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026
• 0050229-80.2021.8.06.0067
  TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 0050234-37.2020.8.06.0100
  TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026
• 0050243-05.2021.8.06.0119
  TJCE · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0050283-57.2020.8.06.0107
  TJCE · Apelação cível · ré · 14/09/2026
• 0051374-61.2020.8.06.0115
  TJCE · Apelação cível · ré · 11/09/2026
• 0051494-29.2021.8.06.0064
  TJCE · Apelação / remessa necessária · ré · 16/09/2026
• 0052023-82.2020.8.06.0064
  TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0056128-21.2021.8.06.0112
  TJCE · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0069473-87.2007.8.06.0001
  TJCE · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 0076140-77.2011.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0081633-69.2010.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 24/09/2026
• 0115259-59.2003.8.09.0051
  TJGO · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026
• 0132992-84.2017.8.06.0001
  TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0141946-51.2019.8.06.0001
  TJCE · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
• 0188938-41.2017.8.06.0001
  TJCE · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0200199-34.2022.8.06.0128
  TJCE · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 0200229-34.2022.8.06.0075
  TJCE · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 0200452-49.2023.8.06.0140
  TJCE · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0200542-07.2022.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 0200633-84.2022.8.06.0140
  TJCE · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0201229-93.2022.8.06.0164
  TJCE · Remessa necessária cível · ré · 04/09/2026
• 0201474-12.2023.8.06.0151
  TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0201578-49.2022.8.06.0115
  TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 0202062-02.2022.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0202425-86.2022.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · ré · 28/09/2026
• 0202789-58.2022.8.06.0071
  TJCE · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0204879-60.2022.8.06.0064
  TJCE · Apelação / remessa necessária · ré · 23/10/2026
• 0207759-75.2022.8.06.0112
  TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 0211694-83.2013.8.06.0001
  TJCE · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026
• 0219726-96.2021.8.06.0001
  TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026
• 0246645-25.2021.8.06.0001
  TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026
• 0279589-80.2021.8.06.0001
  TJCE · Apelação cível · ré · 30/10/2026
• 0300106-02.2018.8.24.0037
  TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0308016-43.2014.8.05.0201
  TJBA · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 0335159-42.2026.8.04.1000
  TJAM · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/10/2026
• 0356123-10.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 0386933-65.2012.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · autora · 23/09/2026
• 0500212-09.2015.8.05.0103
  TJBA · Apelação cível · autora · 24/09/2026

Números de Departamento Estadual de Transito: tribunais e tipos de processo