Processos de Departamento Estadual de Transito (7 de 12)
1.173 processos em que Departamento Estadual de Transito aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0886879-06.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 01/10/2026 - 0887774-64.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 0887959-05.2025.8.20.5001
TJRN · Remessa necessária cível · ré · 01/09/2026 - 0888141-88.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 02/09/2026 - 0889186-30.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação / remessa necessária · nos dois polos · 02/10/2026 - 0890935-82.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 0892863-68.2025.8.20.5001
TJRN · Remessa necessária cível · ré · 14/10/2026 - 0892959-83.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026 - 0894082-19.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026 - 0897242-52.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação / remessa necessária · autora · 05/11/2026 - 0897820-15.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 0899614-71.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · nos dois polos · 17/09/2026 - 0900692-03.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 0900785-63.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 0901141-27.2026.8.14.0301
TJPA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0902222-42.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0904125-15.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 25/09/2026 - 0905454-62.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 25/09/2026 - 0908108-22.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 0908855-69.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 03/09/2026 - 0908928-41.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 0911041-65.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 0911653-03.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0912690-65.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 0913059-59.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 08/09/2026 - 0920206-31.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0956348-34.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/10/2026 - 0960322-16.2024.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0967927-13.2024.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0995719-05.2025.8.19.0001
TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 16/09/2026 - 1000221-39.2026.8.26.0071
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1016137-41.2020.4.01.3600
TRF1 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1028582-70.2024.4.01.3400
TRF1 · Agravo interno cível · ré · 26/10/2026 - 1037257-31.2025.4.01.4000
TRF1 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 14/10/2026 - 1074788-22.2024.8.26.0100
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 1077417-30.2026.4.01.3300
TRF1 · Ação civil pública cível · ré · 18/09/2026 - 1078347-94.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 3000049-76.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 3000082-38.2024.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 3000098-94.2025.8.06.0104
TJCE · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 3000117-72.2023.8.06.0136
TJCE · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 3000148-14.2024.8.06.0086
TJCE · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 3000188-40.2023.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 3000208-60.2024.8.06.0094
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3000219-61.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3000249-92.2024.8.06.0137
TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 3000272-94.2025.8.06.0107
TJCE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 3000377-11.2026.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 3000397-76.2025.8.06.0167
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 3000431-47.2026.8.06.0157
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 3000469-61.2023.8.06.0158
TJCE · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 3000529-11.2025.8.06.0143
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 3000553-82.2025.8.06.0064
TJCE · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 3000574-60.2025.8.06.0128
TJCE · Procedimento do juizado especial cível · ré · 14/09/2026 - 3000584-14.2026.8.06.0179
TJCE · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 3000589-05.2024.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 3000632-70.2024.8.06.0137
TJCE · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 3000682-04.2025.8.06.0124
TJCE · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 3000731-57.2024.8.06.0099
TJCE · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 3000832-97.2026.8.06.0043
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 3000833-06.2024.8.06.0091
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 3000907-10.2024.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 3000915-45.2023.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 3000917-18.2026.8.06.0000
TJCE · Agravo de instrumento · autora · 03/09/2026 - 3000939-16.2023.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 3000964-28.2024.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 3000988-93.2025.8.06.0181
TJCE · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 3001003-31.2025.8.06.0062
TJCE · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 3001052-70.2024.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 3001107-93.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 3001143-41.2026.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 3001150-30.2025.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 3001187-65.2026.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 3001247-92.2025.8.06.0115
TJCE · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 3001279-41.2025.8.06.0166
TJCE · Apelação cível · nos dois polos · 29/10/2026 - 3001313-18.2025.8.06.0133
TJCE · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 3001315-17.2024.8.06.0167
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 3001318-82.2025.8.06.0119
TJCE · Apelação / remessa necessária · ré · 28/10/2026 - 3001348-59.2025.8.06.0300
TJCE · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 3001437-12.2024.8.06.0173
TJCE · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 3001516-91.2023.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 3001605-61.2026.8.19.0050
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 3001663-32.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 3001725-29.2024.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 3001802-06.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 3001836-70.2025.8.06.0055
TJCE · Recurso inominado cível · ré · 05/11/2026 - 3001844-33.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 3001856-30.2026.8.06.0151
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 3001920-57.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 3001923-12.2024.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 3001938-18.2024.8.06.0091
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 3002034-47.2024.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 3002071-45.2025.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 3002172-17.2025.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 3002179-06.2024.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 3002418-73.2025.8.06.0151
TJCE · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 3002430-73.2024.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 3002466-26.2024.8.06.0035
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 3002503-26.2026.8.06.0086
TJCE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 3002672-37.2025.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026
Números de Departamento Estadual de Transito: tribunais e tipos de processo