Processos de Departamento Estadual de Transito (6 de 12)
1.173 processos em que Departamento Estadual de Transito aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0825968-94.2026.8.15.0001
TJPB · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 0825988-92.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026 - 0826272-03.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 01/09/2026 - 0826363-83.2026.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0826403-36.2018.8.18.0140
TJPI · Embargos de declaração cível · autora · 09/09/2026 - 0826697-30.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026 - 0826729-25.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 0826866-07.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 0826978-83.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026 - 0827644-74.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0827730-55.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026 - 0827880-36.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 0828256-46.2025.8.20.5001
TJRN · Remessa necessária cível · ré · 22/10/2026 - 0828371-43.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0828395-08.2024.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 0828729-32.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026 - 0828870-15.2018.8.15.2001
TJPB · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0828870-27.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 0829518-86.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0829597-73.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 05/11/2026 - 0829769-25.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 05/11/2026 - 0830312-28.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 0830369-70.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 0831032-82.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 0831533-36.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 0832173-10.2024.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 02/09/2026 - 0832240-30.2025.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026 - 0832251-33.2026.8.20.5001
TJRN · Remessa necessária cível · ré · 21/10/2026 - 0832540-55.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0832614-20.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0833553-05.2023.8.20.5001
TJRN · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026 - 0835522-50.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0836164-60.2025.8.15.0001
TJPB · Apelação / remessa necessária · autora · 24/09/2026 - 0836225-32.2025.8.15.2001
TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0837151-64.2023.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 0838372-69.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0839230-96.2024.8.15.2001
TJPB · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 0839677-67.2024.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0840131-13.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026 - 0841027-93.2024.8.15.0001
TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0841334-36.2024.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0841481-60.2024.8.18.0140
TJPI · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 0842050-37.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0843846-89.2024.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0843894-25.2025.8.15.0001
TJPB · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0845207-81.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 0845740-74.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 0845851-75.2025.8.15.2001
TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0846249-05.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 29/09/2026 - 0846274-18.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026 - 0846383-32.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 0848061-38.2026.8.18.0140
TJPI · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 0848428-72.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0848476-60.2022.8.18.0140
TJPI · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0849632-15.2024.8.18.0140
TJPI · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0849737-31.2026.8.20.5001
TJRN · Apelação / remessa necessária · autora · 27/10/2026 - 0849752-89.2026.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0852234-52.2025.8.20.5001
TJRN · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 0853542-26.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0853570-52.2023.8.18.0140
TJPI · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0853750-97.2025.8.18.0140
TJPI · Recurso inominado cível · ré · 14/10/2026 - 0854573-18.2024.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0854602-97.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0854846-12.2015.8.20.5001
TJRN · Execução de título extrajudicial · 09/10/2026 - 0855711-37.2024.8.15.2001
TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0855927-44.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 0856757-95.2023.8.15.2001
TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 12/10/2026 - 0857583-87.2024.8.15.2001
TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 0858510-02.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 0860892-89.2024.8.18.0140
TJPI · Embargos de declaração cível · autora · 12/10/2026 - 0863335-86.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026 - 0863457-53.2024.8.15.2001
TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0865081-86.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0865398-84.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 10/09/2026 - 0865672-48.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 01/09/2026 - 0866756-84.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0870618-63.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0871626-12.2024.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0872271-03.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026 - 0872363-78.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 0872514-44.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0873152-69.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0874272-58.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026 - 0875713-11.2024.8.20.5001
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0875778-69.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026 - 0878424-52.2025.8.20.5001
TJRN · Remessa necessária cível · ré · 10/09/2026 - 0878535-87.2024.8.15.2001
TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0879793-81.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0879814-57.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0880037-10.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 15/09/2026 - 0880818-24.2025.8.19.0001
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0880928-31.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0881058-21.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 0882317-51.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026 - 0882680-38.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 09/09/2026 - 0884088-64.2025.8.20.5001
TJRN · Apelação / remessa necessária · autora · 29/10/2026 - 0884806-61.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026 - 0885419-18.2024.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0885632-24.2024.8.20.5001
TJRN · Remessa necessária cível · ré · 14/10/2026 - 0886369-27.2024.8.20.5001
TJRN · Remessa necessária cível · ré · 23/09/2026
Números de Departamento Estadual de Transito: tribunais e tipos de processo