Processos de Departamento Estadual de Transito (5 de 12)
1.151 processos em que Departamento Estadual de Transito aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0811509-60.2026.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 0811853-55.2024.8.20.5124
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 14/09/2026 - 0811908-75.2023.8.10.0029
STJ · Recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0812336-56.2024.8.18.0140
TJPI · Recurso inominado cível · autora · 24/09/2026 - 0812391-46.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 25/09/2026 - 0812550-42.2025.8.20.5124
TJRN · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0812630-50.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0813291-94.2026.8.20.0000
TJRN · Reclamação · ré · 21/09/2026 - 0813347-38.2026.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026 - 0813357-09.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 24/09/2026 - 0813630-85.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0813694-08.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 24/09/2026 - 0813775-97.2025.8.20.5124
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 02/09/2026 - 0813903-58.2023.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0814133-74.2026.8.20.0000
TJRN · Agravo de instrumento · ré · 14/09/2026 - 0814549-13.2024.8.20.0000
TJRN · Agravo de instrumento · autora · 16/09/2026 - 0814704-77.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 0814759-17.2026.8.19.0002
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0815106-61.2020.8.18.0140
TJPI · Cumprimento de sentença · autora · 21/09/2026 - 0815299-59.2026.8.19.0004
TJRJ · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/10/2026 - 0815350-43.2025.8.20.5124
TJRN · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0815354-27.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026 - 0815437-11.2026.8.20.0000
TJRN · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0815633-37.2025.8.18.0140
TJPI · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0815747-25.2026.8.20.5106
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0815865-25.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026 - 0815874-55.2018.8.18.0140
TJPI · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0815942-39.2017.8.18.0140
TJPI · Procedimento comum cível · ré · 02/11/2026 - 0816010-37.2025.8.20.5124
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 0816200-05.2024.8.18.0140
TJPI · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026 - 0816327-35.2025.8.20.5124
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 17/09/2026 - 0816416-05.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 0816419-57.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0816691-75.2025.8.18.0140
TJPI · Agravo interno cível · autora · 21/10/2026 - 0816890-52.2026.8.18.0176
TJPI · Procedimento do juizado especial cível · ré · 22/09/2026 - 0817523-40.2025.8.20.5124
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 0817748-07.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 17/09/2026 - 0818016-76.2024.8.19.0210
TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0818066-34.2024.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0818075-85.2024.8.20.0000
TJRN · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 0818258-88.2018.8.18.0140
TJPI · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 0818500-76.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 0818904-93.2025.8.19.0021
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0819472-46.2026.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0819549-11.2025.8.20.5124
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 0819924-56.2026.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0819936-38.2026.8.20.0000
TJRN · Agravo de instrumento · ré · 07/09/2026 - 0820014-66.2025.8.20.0000
TJRN · Reclamação · 23/09/2026 - 0820278-81.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026 - 0820569-91.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 01/09/2026 - 0820637-84.2025.8.20.5124
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 07/09/2026 - 0820643-38.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026 - 0820664-17.2026.8.15.0001
TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0820726-54.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026 - 0820916-20.2015.8.15.2001
TJPB · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0820943-10.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026 - 0821169-70.2026.8.20.0000
TJRN · Agravo de instrumento · ré · 29/09/2026 - 0821580-48.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026 - 0821681-53.2026.8.20.0000
TJRN · Agravo de instrumento · autora · 04/11/2026 - 0821700-45.2025.8.15.2001
TJPB · Mandado de segurança cível · ré · 22/09/2026 - 0821897-02.2025.8.20.5124
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 0822252-66.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026 - 0822297-70.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 17/09/2026 - 0822672-71.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026 - 0822832-23.2019.8.18.0140
TJPI · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0822947-10.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0823015-13.2025.8.20.5124
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026 - 0823056-34.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 03/09/2026 - 0823141-10.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026 - 0823230-43.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 0823516-21.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 0823556-90.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 0823575-96.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 17/09/2026 - 0823598-42.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 04/09/2026 - 0823645-84.2018.8.18.0140
TJPI · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 0823686-90.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 0823800-56.2025.8.15.0001
TJPB · Remessa necessária cível · ré · 24/09/2026 - 0823832-34.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 0823865-14.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026 - 0823938-93.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 0824000-26.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0824135-48.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 0824380-30.2023.8.20.5106
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0824406-47.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026 - 0825224-33.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 07/09/2026 - 0825230-64.2024.8.18.0140
TJPI · Embargos de declaração cível · autora · 12/10/2026 - 0825491-44.2026.8.20.5106
TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0825498-70.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026 - 0825624-47.2025.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 16/09/2026 - 0825640-28.2019.8.15.2001
TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0825968-94.2026.8.15.0001
TJPB · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 0825988-92.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 19/10/2026 - 0826272-03.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 01/09/2026 - 0826363-83.2026.8.20.5001
TJRN · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0826403-36.2018.8.18.0140
TJPI · Embargos de declaração cível · autora · 09/09/2026 - 0826697-30.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 08/10/2026 - 0826729-25.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 0826866-07.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 0826978-83.2025.8.20.5106
TJRN · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026 - 0827644-74.2026.8.20.5001
TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
Números de Departamento Estadual de Transito: tribunais e tipos de processo