Processo 0818075-85.2024.8.20.0000

Envolve Departamento Estadual de Transito (parte ré), Estado do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação) e Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação), entre outras 7.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Gab. da Vice-Presidência no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento Estadual de Transito
parte ré (polo passivo)
Estado do Rio Grande do Norte
destinatária de publicação
Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte
destinatária de publicação
Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Fundacao de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - Fundase/rn
destinatária de publicação
Idema - Instituto de Desenvolvimento Sustentavel e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Fundacao Jose Augusto
parte ré (polo passivo)
Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte
parte ré (polo passivo)
Diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - Der/rn
destinatária de publicação
Emater - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Norte
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08180758520248200000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.331 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. da Vice-Presidência no Pleno · Órgãos do TJRN

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