Processos de Departamento Estadual de Transito (4 de 12)

1.151 processos em que Departamento Estadual de Transito aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0802613-55.2025.8.19.0041
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026
• 0802744-96.2025.8.18.0028
  TJPI · Recurso inominado cível · autora · 05/10/2026
• 0802824-82.2026.8.20.5100
  TJRN · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
• 0802834-29.2026.8.20.5100
  TJRN · Destinação de bens apreendidos · 16/10/2026
• 0802871-74.2025.8.15.0171
  TJPB · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026
• 0802872-66.2025.8.15.0201
  TJPB · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 0802900-91.2026.8.20.5105
  TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026
• 0802955-74.2019.8.10.0058
  STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0803051-78.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 21/10/2026
• 0803218-87.2025.8.20.5112
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
• 0803313-56.2025.8.20.5100
  TJRN · Requerimento de apreensão de veículo · ré · 28/10/2026
• 0803354-33.2025.8.20.5129
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026
• 0803420-09.2025.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026
• 0803552-03.2024.8.20.5001
  TJRN · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 0803630-23.2024.8.18.0031
  TJPI · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026
• 0803635-16.2026.8.20.0000
  TJRN · Agravo de instrumento · autora · 27/10/2026
• 0803648-41.2026.8.20.5100
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026
• 0803666-38.2026.8.20.5108
  TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 0803669-88.2026.8.20.0000
  TJRN · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026
• 0803703-23.2025.8.20.5101
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
• 0803734-04.2015.8.20.5001
  TJRN · Cumprimento de sentença · autora · 01/09/2026
• 0803865-93.2026.8.15.0001
  TJPB · Mandado de segurança cível · ré · 24/09/2026
• 0803949-91.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 15/10/2026
• 0804011-53.2026.8.20.5124
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026
• 0804014-80.2026.8.20.5100
  TJRN · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0804060-65.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0804104-42.2024.8.19.0006
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0804130-21.2025.8.15.0231
  TJPB · Mandado de segurança cível · autora · 08/10/2026
• 0804138-57.2026.8.20.5102
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026
• 0804355-34.2025.8.20.5103
  TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 09/10/2026
• 0804474-49.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 23/10/2026
• 0804520-38.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026
• 0804655-68.2026.8.20.5100
  TJRN · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 0804669-86.2025.8.20.5100
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 10/09/2026
• 0804699-69.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026
• 0804886-69.2022.8.18.0031
  TJPI · Apelação cível · autora · 12/10/2026
• 0804887-14.2025.8.20.5101
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026
• 0804914-88.2025.8.20.5103
  TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 0805001-49.2025.8.18.0140
  TJPI · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026
• 0805312-35.2026.8.20.5124
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 02/10/2026
• 0805394-38.2026.8.20.5101
  TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 0805552-04.2021.8.18.0032
  TJPI · Cumprimento de sentença · ré · 07/09/2026
• 0805641-91.2021.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 0805700-21.2023.8.20.5001
  TJRN · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 0805730-27.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026
• 0805792-13.2025.8.20.5103
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026
• 0805847-67.2025.8.19.0066
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026
• 0805850-94.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026
• 0805860-57.2023.8.15.2003
  TJPB · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026
• 0805965-29.2026.8.22.0000
  TJRO · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026
• 0806047-68.2026.8.20.5124
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
• 0806078-37.2026.8.20.0000
  TJRN · Agravo de instrumento · autora · 08/10/2026
• 0806120-49.2025.8.20.5100
  TJRN · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026
• 0806293-83.2025.8.20.5129
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 02/10/2026
• 0806362-40.2025.8.18.0031
  TJPI · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026
• 0806465-60.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026
• 0806474-46.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026
• 0806538-75.2018.4.05.8400
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026
• 0806914-37.2023.8.18.0140
  TJPI · Recurso inominado cível · ré · 24/09/2026
• 0807027-49.2025.8.20.5124
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 17/09/2026
• 0807124-06.2025.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026
• 0807169-45.2025.8.22.0000
  TJRO · Mandado de segurança coletivo · autora · 29/10/2026
• 0807188-79.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 23/10/2026
• 0807287-49.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
• 0807400-61.2025.8.20.5001
  TJRN · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 0807432-08.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026
• 0807472-87.2026.8.20.5106
  TJRN · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/11/2026
• 0807537-09.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026
• 0807574-12.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026
• 0807763-04.2024.8.20.5124
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026
• 0807777-89.2025.8.15.0371
  TJPB · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
• 0808057-66.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026
• 0808105-59.2019.8.18.0140
  TJPI · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 0808126-64.2021.8.18.0140
  TJPI · Remessa necessária cível · ré · 04/11/2026
• 0808162-19.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026
• 0808231-51.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026
• 0808372-94.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 25/09/2026
• 0808439-38.2026.8.18.0176
  TJPI · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/10/2026
• 0808529-04.2019.8.18.0140
  TJPI · Apelação / remessa necessária · autora · 25/09/2026
• 0808538-94.2026.8.20.0000
  TJRN · Agravo de instrumento · ré · 02/09/2026
• 0808635-59.2022.8.19.0066
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 0808683-95.2025.8.20.5300
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 12/10/2026
• 0808728-89.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026
• 0808959-65.2024.8.19.0038
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0809125-51.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 22/10/2026
• 0809209-52.2026.8.20.5001
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 21/10/2026
• 0809451-21.2025.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · ré · 12/10/2026
• 0809682-06.2026.8.20.0000
  TJRN · Agravo de instrumento · ré · 07/09/2026
• 0810118-70.2026.8.20.5106
  TJRN · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/11/2026
• 0810159-29.2026.8.20.0000
  TJRN · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026
• 0810445-07.2026.8.20.0000
  TJRN · Agravo de instrumento · autora · 27/10/2026
• 0810454-92.2025.8.15.0371
  TJPB · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026
• 0810659-06.2026.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 15/10/2026
• 0810888-97.2025.8.20.5106
  TJRN · Recurso inominado cível · autora · 28/10/2026
• 0810983-22.2025.8.20.0000
  TJRN · Reclamação · ré · 11/09/2026
• 0810983-54.2025.8.20.5001
  TJRN · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0811075-91.2025.8.19.0205
  TJRJ · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 0811110-49.2024.8.18.0032
  TJPI · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0811457-56.2026.8.20.0000
  TJRN · Agravo de instrumento · autora · 10/09/2026
• 0811497-38.2026.8.20.0000
  TJRN · Reclamação · 04/11/2026

Números de Departamento Estadual de Transito: tribunais e tipos de processo