Processo 0807169-45.2025.8.22.0000

Envolve Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de Rondonia (parte autora), Departamento Estadual de Transito (parte autora) e Estado de Rondonia (parte autora), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo no Gabinete Des. Jorge Leal (TJRO). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (notificação): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gabinete Des. Jorge Leal
Tribunal da publicação: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Notificação
Publicações lidas: 1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de Rondonia
parte autora (polo ativo)
Departamento Estadual de Transito
parte autora (polo ativo)
Estado de Rondonia
parte autora (polo ativo)
Ministerio Publico do Estado de Rondonia
parte autora (polo ativo)
Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (detran-ro)
parte ré (polo passivo)
Procurador-geral do Estado de Rondonia
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Procuradores Autarquicos e Fundacionais do Estado de Rondonia - Apafro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 08071694520258220000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Gabinete Des. Jorge Leal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 391 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete Des. Jorge Leal · Órgãos do TJRO

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