Processos de Estado da Bahia (429 de 1.167)
116.684 processos em que Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8007706-77.2023.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 8007706-09.2025.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 8007706-98.2025.8.05.0229
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/11/2026 - 8007707-71.2023.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 8007707-43.2025.8.05.0113
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 8007708-62.2024.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 8007708-05.2024.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8007708-07.2026.8.05.0141
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 11/09/2026 - 8007709-13.2025.8.05.0113
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 8007709-38.2025.8.05.0137
TJBA · Alvará judicial - lei 6858/80 · ré · 05/11/2026 - 8007709-04.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 8007709-06.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 8007711-71.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 8007715-05.2024.8.05.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 21/10/2026 - 8007715-02.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 8007715-96.2026.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 8007716-12.2022.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 8007716-19.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 07/09/2026 - 8007717-72.2024.8.05.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 21/09/2026 - 8007717-98.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 8007718-67.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8007718-57.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 8007719-08.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 8007720-37.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026 - 8007720-90.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/09/2026 - 8007722-74.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 8007722-84.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 8007723-88.2024.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8007723-11.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 8007723-08.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026 - 8007724-74.2018.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8007724-40.2019.8.05.0000
TJBA · Petição cível · ré · 06/10/2026 - 8007725-46.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 8007725-50.2025.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8007726-45.2019.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 8007726-47.2025.8.05.0049
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 15/09/2026 - 8007726-89.2025.8.05.0229
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 8007726-60.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 8007727-16.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 8007727-11.2024.8.05.0229
TJBA · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 8007728-98.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 8007730-22.2022.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 8007730-17.2025.8.05.0039
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 14/10/2026 - 8007730-82.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 8007731-85.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 22/09/2026 - 8007731-94.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 8007732-82.2017.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026 - 8007732-58.2025.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 8007732-78.2025.8.05.0138
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 8007732-83.2025.8.05.0201
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 8007732-79.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 8007733-88.2024.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 8007734-08.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/11/2026 - 8007734-96.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 12/10/2026 - 8007734-58.2024.8.05.0146
TJBA · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 8007734-40.2026.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 01/09/2026 - 8007734-49.2026.8.05.0191
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 8007735-81.2023.8.05.0274
TJBA · Usucapião · 21/10/2026 - 8007735-90.2024.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 8007735-13.2025.8.05.0080
TJBA · Cumprimento provisório de sentença de ações coletivas · ré · 23/10/2026 - 8007736-75.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 8007736-72.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 8007737-55.2024.8.05.0229
TJBA · Execução fiscal · autora · 11/11/2026 - 8007737-64.2025.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 8007737-92.2026.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 22/09/2026 - 8007739-34.2025.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 8007741-97.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 30/09/2026 - 8007741-65.2024.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 8007742-90.2021.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 10/11/2026 - 8007745-71.2023.8.05.0001
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 06/11/2026 - 8007745-32.2024.8.05.0229
TJBA · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 8007745-32.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 8007746-45.2022.8.05.0113
TJBA · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 8007746-72.2024.8.05.0146
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 8007746-26.2025.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 8007747-57.2022.8.05.0201
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 09/11/2026 - 8007747-07.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 8007747-11.2025.8.05.0150
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 8007747-27.2026.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/11/2026 - 8007748-23.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 8007748-21.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 8007749-59.2024.8.05.0103
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 8007749-06.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 8007750-59.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 8007751-28.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 8007751-55.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 8007752-29.2024.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 8007753-14.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 8007754-24.2022.8.05.0080
TJBA · Procedimento do juizado especial cível · ré · 18/09/2026 - 8007754-96.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/09/2026 - 8007754-78.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 8007755-78.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 8007755-67.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 8007756-66.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 8007757-51.2024.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 8007757-44.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/11/2026 - 8007757-92.2026.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8007758-36.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 8007758-77.2026.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8007759-62.2026.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026