Processos de Estado da Bahia (431 de 1.167)
116.684 processos em que Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8007827-68.2024.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 8007827-80.2024.8.05.0191
TJBA · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 8007827-02.2025.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 21/10/2026 - 8007827-46.2025.8.05.0191
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 8007827-97.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 8007828-71.2025.8.05.0113
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 8007829-42.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 8007830-41.2025.8.05.0113
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 8007831-16.2021.8.05.0000
TJBA · Petição cível · ré · 21/10/2026 - 8007831-08.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/11/2026 - 8007831-56.2025.8.05.0103
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 8007831-40.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8007831-03.2026.8.05.0271
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 8007832-98.2021.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 8007832-90.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 06/11/2026 - 8007832-02.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/11/2026 - 8007833-41.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 8007833-84.2026.8.05.0137
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/11/2026 - 8007835-45.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 22/09/2026 - 8007835-29.2026.8.05.0113
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/11/2026 - 8007836-30.2024.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 8007837-15.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 8007838-05.2021.8.05.0001
TJBA · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 8007838-37.2023.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 05/11/2026 - 8007838-88.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8007839-73.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 8007839-16.2025.8.05.0141
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 8007840-38.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026 - 8007840-58.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 8007840-11.2026.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 08/10/2026 - 8007841-27.2023.8.05.0150
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/11/2026 - 8007841-43.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8007842-48.2026.8.05.0201
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 8007843-22.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 8007843-13.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8007844-65.2025.8.05.0229
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 8007844-86.2026.8.05.0049
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 11/11/2026 - 8007845-89.2024.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 8007845-74.2024.8.05.0103
TJBA · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 8007847-41.2026.8.05.0049
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 8007848-44.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 8007849-74.2023.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 8007849-20.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 8007850-68.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 8007850-14.2025.8.05.0022
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 8007850-46.2026.8.05.0000
TJBA · Precatório · ré · 02/11/2026 - 8007850-07.2026.8.05.0110
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026 - 8007851-92.2020.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 8007851-96.2024.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 21/09/2026 - 8007852-72.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8007852-81.2025.8.05.0022
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 8007852-15.2025.8.05.0141
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 8007853-28.2021.8.05.0274
TJBA · Usucapião · 27/10/2026 - 8007853-91.2022.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/11/2026 - 8007853-98.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8007853-95.2026.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 8007853-10.2026.8.05.0191
TJBA · Cumprimento de sentença de ações coletivas · ré · 02/09/2026 - 8007854-51.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 8007855-27.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 8007856-71.2022.8.05.0201
TJBA · Execução fiscal · autora · 10/11/2026 - 8007856-12.2024.8.05.0004
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 8007856-75.2025.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 8007857-60.2024.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/09/2026 - 8007857-35.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 8007858-88.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 8007858-20.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 8007859-64.2024.8.05.0004
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 8007860-06.2023.8.05.0256
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 11/11/2026 - 8007860-26.2024.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 8007861-59.2025.8.05.0049
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 8007862-72.2017.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 14/09/2026 - 8007862-46.2025.8.05.0113
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 8007863-51.2024.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026 - 8007863-08.2024.8.05.0229
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 8007864-66.2022.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/09/2026 - 8007864-14.2025.8.05.0049
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 8007864-87.2025.8.05.0154
TJBA · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 8007865-96.2025.8.05.0049
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 8007867-12.2021.8.05.0080
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 8007867-18.2024.8.05.0141
TJBA · Ação civil pública cível · ré · 10/11/2026 - 8007867-79.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 8007868-26.2024.8.05.0004
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 8007869-20.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 8007869-83.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 8007870-05.2024.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 8007871-49.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 8007871-87.2024.8.05.0001
TJBA · Recurso inominado cível · ré · 03/09/2026 - 8007874-74.2026.8.05.0000
TJBA · Agravo de instrumento · autora · 02/09/2026 - 8007875-58.2025.8.05.0141
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 8007875-24.2026.8.05.0141
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 8007876-17.2021.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 8007877-31.2023.8.05.0001
TJBA · Embargos à execução fiscal · ré · 25/09/2026 - 8007878-74.2024.8.05.0229
TJBA · Execução fiscal · autora · 05/11/2026 - 8007878-45.2025.8.05.0001
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 8007879-69.2021.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 8007879-21.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 8007879-96.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026 - 8007881-97.2025.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/09/2026 - 8007882-37.2025.8.05.0113
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 8007883-36.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 04/09/2026