Processos de Estado de Minas Gerais (1 de 16)

1.579 processos em que Estado de Minas Gerais aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000039-25.2012.4.01.3811
  TRF6 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0000298-42.2026.8.26.0014
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026
• 0000319-96.2025.8.16.0057
  TJPR · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · ré · 07/10/2026
• 0000373-78.2015.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0000388-12.1998.8.13.0461
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 19/10/2026
• 0000958-33.2015.4.01.3803
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 07/10/2026
• 0000970-47.2015.4.03.6113
  TRF3 · Execução de título extrajudicial · autora · 02/09/2026
• 0001008-19.2017.4.01.3826
  TRF6 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 0001165-39.2009.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0001240-13.2025.8.26.0272
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026
• 0001250-04.2004.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0001279-34.2016.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0001447-51.2017.4.01.3819
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0001460-15.2014.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026
• 0001473-46.2017.4.01.3820
  TRF6 · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 0001541-60.2008.8.16.0004
  TJPR · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026
• 0001567-10.2015.4.01.3805
  TRF6 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 0001755-91.2010.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 22/09/2026
• 0001942-57.2022.8.16.0137
  TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 11/09/2026
• 0001969-68.2026.8.26.0348
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 21/09/2026
• 0002031-79.2011.4.01.3803
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 27/10/2026
• 0002224-37.2010.4.01.3801
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 07/10/2026
• 0002308-22.2016.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0002325-67.2016.4.01.3800
  STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026
• 0002332-50.2016.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0002466-03.2018.4.01.3805
  TRF6 · Recurso inominado cível · ré · 05/10/2026
• 0002471-28.2018.4.01.3804
  TRF6 · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 0002586-49.2018.4.01.3804
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026
• 0002623-21.2014.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 0002672-96.2013.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0003171-28.2009.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0003266-85.2010.4.01.3813
  TRF6 · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 0003279-64.2017.4.01.3805
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026
• 0003351-57.2017.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0003449-30.2017.4.01.3807
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026
• 0003548-66.2019.8.16.0092
  TJPR · Procedimento do juizado especial cível · ré · 01/10/2026
• 0003572-84.2021.8.16.0105
  TJPR · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026
• 0003600-08.2017.4.01.3803
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 09/09/2026
• 0003670-88.2011.8.13.0627
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0003695-09.2015.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0004002-72.2026.8.16.0004
  TJPR · Embargos de declaração cível · 18/09/2026
• 0004021-53.2007.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0004042-82.2018.8.13.0177
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026
• 0004060-09.2013.8.13.0459
  STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026
• 0004142-90.2026.8.26.0566
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 07/10/2026
• 0004190-73.2013.8.13.0111
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026
• 0004194-52.2013.8.19.0044
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 0004255-45.2015.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0004276-53.2017.4.01.3803
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 02/09/2026
• 0004552-47.2018.4.01.3804
  TRF6 · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 0004593-02.2009.4.01.3813
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0004889-76.1996.8.16.0014
  TJPR · Execução de título extrajudicial · autora · 29/10/2026
• 0005068-82.2025.8.16.0017
  TJPR · Recuperação judicial · 25/09/2026
• 0005188-57.2026.8.16.0190
  TJPR · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 0005321-27.2020.8.16.0185
  TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026
• 0005356-23.2015.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 0005692-95.2013.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 0005863-51.2026.8.25.0034
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026
• 0005874-13.2015.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 0006524-50.2007.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0006727-95.2010.4.01.3803
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026
• 0007056-44.2009.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0007321-06.2015.4.01.3813
  TRF6 · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 0007372-66.2018.8.08.0035
  TJES · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/09/2026
• 0007606-82.2008.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0008149-43.2003.8.13.0486
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026
• 0008415-57.2017.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 0008663-52.2016.8.13.0126
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026
• 0008772-74.2017.4.01.3820
  TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 23/10/2026
• 0008906-57.2026.8.16.0030
  TJPR · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0009153-58.2016.4.01.3807
  TRF6 · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026
• 0009192-28.2006.4.01.3800
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 24/09/2026
• 0009509-02.2015.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0010337-77.2026.8.26.0021
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 08/10/2026
• 0010574-75.2014.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0010638-10.2022.8.19.0037
  TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · ré · 21/10/2026
• 0010938-15.2012.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0011220-19.2013.4.01.3801
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 09/09/2026
• 0011396-94.2010.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 0011595-41.2015.8.13.0710
  STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026
• 0011623-97.2016.8.19.0001
  TJRJ · Habilitação de crédito · autora · 02/11/2026
• 0012309-83.2026.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
• 0013227-83.2024.8.13.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 27/10/2026
• 0013741-62.2013.8.13.0019
  STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0014099-85.2016.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0014100-70.2016.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0014126-84.2018.8.13.0261
  STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026
• 0014240-52.2012.4.01.3801
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 30/09/2026
• 0014324-24.2018.8.13.0261
  STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026
• 0014351-30.2012.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0015042-10.2013.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0015831-14.2018.8.13.0069
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026
• 0016359-37.2016.8.19.0203
  TJRJ · Execução de título extrajudicial · autora · 21/09/2026
• 0016613-87.2010.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 0016909-69.2022.8.16.0182
  TJPR · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0018297-91.2013.8.13.0089
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026
• 0018312-80.2015.4.01.3800
  TRF6 · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026
• 0019110-55.2015.8.13.0540
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026
• 0019158-27.2026.8.26.0100
  TJSP · Classificação de crédito público · autora · 28/10/2026
• 0019859-39.2007.4.01.3800
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · ré · 07/10/2026

Números de Estado de Minas Gerais: tribunais e tipos de processo