Processos de Estado de Santa Catarina (51 de 326)
32.541 processos em que Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5012616-18.2025.8.24.0125
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 5012631-04.2026.8.24.0011
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 5012643-13.2026.8.24.0045
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5012644-66.2024.8.24.0045
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5012648-88.2023.4.04.7204
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5012654-15.2026.8.24.0054
TJSC · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 5012659-37.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 5012668-54.2024.4.04.7201
TRF4 · Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 - 5012670-66.2026.8.24.0054
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 5012670-47.2026.8.24.0125
TJSC · Petição cível · ré · 13/10/2026 - 5012682-64.2026.4.04.7202
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 5012699-02.2022.8.24.0008
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5012716-87.2026.8.24.0011
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 5012729-35.2026.8.24.0125
TJSC · Petição cível · ré · 13/10/2026 - 5012731-24.2026.8.24.0054
TJSC · Mandado de segurança cível · 23/10/2026 - 5012734-57.2026.8.24.0125
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 5012765-54.2024.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5012783-52.2026.8.24.0011
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 5012786-03.2022.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 5012788-42.2025.4.04.7208
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5012791-31.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 5012807-45.2019.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5012815-09.2026.4.04.7202
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 5012821-71.2023.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5012823-48.2023.8.24.0008
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5012832-42.2026.8.24.0125
TJSC · Petição cível · ré · 19/10/2026 - 5012843-87.2019.8.24.0005
TJSC · Apelação cível · 08/09/2026 - 5012844-23.2025.8.24.0018
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 5012857-40.2021.4.04.7200
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5012858-27.2026.8.24.0000
STJ · Recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5012861-79.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 5012867-65.2020.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 5012871-22.2025.8.24.0045
TJSC · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 5012891-49.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 5012892-48.2022.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 26/10/2026 - 5012914-60.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026 - 5012922-50.2026.8.24.0125
TJSC · Petição cível · ré · 19/10/2026 - 5012925-89.2026.8.24.0000
TJSC · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 5012927-28.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 5012936-39.2026.8.24.0091
TJSC · Remessa necessária cível · ré · 29/10/2026 - 5012940-27.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 5012944-62.2026.8.24.0011
TJSC · Cumprimento de sentença · autora · 23/10/2026 - 5012958-48.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 5012960-86.2024.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · 13/10/2026 - 5012962-90.2023.8.24.0075
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 5012963-11.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 11/09/2026 - 5012964-55.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 5012966-89.2023.8.24.0023
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5012986-25.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação / remessa necessária · ré · 07/10/2026 - 5012994-31.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 5013002-22.2026.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5013006-59.2026.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5013015-21.2026.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5013040-34.2026.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 04/11/2026 - 5013051-55.2026.8.24.0125
TJSC · Petição cível · ré · 19/10/2026 - 5013052-40.2026.8.24.0125
TJSC · Petição cível · ré · 19/10/2026 - 5013053-45.2023.8.24.0023
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5013053-44.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 5013072-28.2026.4.04.7204
TRF4 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 5013085-38.2026.8.24.0090
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 5013090-39.2026.8.24.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5013090-08.2026.8.24.0075
TJSC · Monitória · ré · 02/10/2026 - 5013093-40.2019.8.24.0064
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 06/10/2026 - 5013152-19.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 5013162-90.2026.8.24.0011
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 5013172-05.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 5013176-74.2026.8.24.0011
TJSC · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 5013199-60.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 5013215-44.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5013237-32.2026.8.24.0011
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 5013240-84.2026.8.24.0011
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 5013251-70.2026.8.24.0090
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 26/10/2026 - 5013258-87.2022.4.04.7205
TRF4 · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 5013262-13.2025.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 09/09/2026 - 5013264-85.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5013286-46.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 30/10/2026 - 5013300-97.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 5013305-95.2021.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · 21/10/2026 - 5013312-93.2024.8.24.0091
TJSC · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 5013314-48.2025.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5013314-43.2026.8.24.0075
TJSC · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 5013320-48.2026.8.24.0011
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 5013335-53.2025.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 5013336-02.2026.8.24.0011
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/10/2026 - 5013341-64.2026.4.04.7205
TRF4 · Mandado de segurança cível · 18/09/2026 - 5013346-03.2026.8.24.0090
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 28/09/2026 - 5013352-02.2026.8.24.0125
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 5013358-40.2025.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · 25/09/2026 - 5013360-95.2026.8.24.0054
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 5013368-47.2026.4.04.7205
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 5013385-45.2024.8.24.0033
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 09/10/2026 - 5013387-02.2025.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5013394-64.2023.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 5013395-87.2026.8.24.0011
TJSC · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 5013426-12.2024.8.24.0033
TJSC · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 5013431-78.2026.8.24.0125
TJSC · Petição cível · ré · 29/10/2026 - 5013442-61.2026.8.24.0011
TJSC · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 5013478-06.2026.8.24.0011
TJSC · Tutela cautelar antecedente · ré · 03/11/2026 - 5013487-25.2023.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 5013498-62.2026.8.24.0054
TJSC · Produção antecipada da prova · ré · 21/10/2026
Números de Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo