Processos de Estado de Santa Catarina (8 de 322)
32.148 processos em que Estado de Santa Catarina aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5000147-73.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5000152-69.2025.8.24.0057
TJSC · Apelação cível · autora · 13/10/2026 - 5000154-90.2013.8.24.0079
TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 5000159-04.2026.8.24.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5000161-34.2019.8.24.0124
TJSC · Apelação / remessa necessária · autora · 03/11/2026 - 5000166-91.2026.8.24.0033
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 03/11/2026 - 5000172-62.2016.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 5000178-25.2023.4.04.7204
TRF4 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 5000180-98.2026.8.24.0090
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 5000182-76.2011.4.04.7206
TRF4 · Apelação / remessa necessária · autora · 21/10/2026 - 5000187-55.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 15/09/2026 - 5000192-66.2019.8.24.0023
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5000196-15.2022.8.24.0083
TJSC · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 5000197-74.2022.4.04.7201
TRF4 · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 5000197-83.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 5000199-39.2026.8.24.0047
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 30/10/2026 - 5000199-76.2026.8.24.0940
TJSC · Apelação cível · autora · 08/09/2026 - 5000200-28.2014.8.24.0020
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5000200-61.2026.8.24.0940
TJSC · Apelação cível · autora · 08/09/2026 - 5000203-85.2024.8.24.0002
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 5000207-09.2023.8.24.0051
TJSC · Apelação cível · 30/10/2026 - 5000215-66.2022.8.24.0068
TJSC · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 5000218-88.2024.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 5000219-60.2026.8.24.0910
TJSC · Mandado de segurança cível · 27/10/2026 - 5000225-68.2024.4.04.7202
TRF4 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5000226-57.2025.8.24.0079
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 5000226-94.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5000228-64.2026.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5000232-51.2024.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 5000234-52.2022.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · 04/11/2026 - 5000234-94.2025.8.24.0059
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 5000241-13.2025.8.24.0051
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 13/10/2026 - 5000242-32.2023.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 5000243-77.2019.8.24.0023
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5000243-80.2023.8.24.0009
TJSC · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 5000244-49.2026.8.24.0045
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 5000244-71.2026.8.24.0167
TJSC · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 5000245-12.2024.8.24.0075
TJSC · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 5000248-05.2025.8.24.0536
TJSC · Apelação cível · 03/11/2026 - 5000252-15.2025.8.24.0060
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 5000259-44.2023.8.24.0135
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 15/09/2026 - 5000262-78.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5000269-24.2023.8.24.0124
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5000274-23.2023.8.24.0940
TJSC · Embargos à execução fiscal · ré · 27/10/2026 - 5000274-17.2026.8.24.0035
TJSC · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 5000276-62.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 5000277-73.2023.8.24.0003
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5000281-56.2022.8.24.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 21/10/2026 - 5000282-30.2026.8.24.0023
TJSC · Remessa necessária cível · ré · 05/10/2026 - 5000285-67.2026.8.24.0125
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 15/09/2026 - 5000288-76.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5000289-34.2022.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 20/10/2026 - 5000290-50.2026.8.24.0235
TJSC · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 5000291-31.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 5000296-23.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 09/10/2026 - 5000296-53.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5000300-16.2025.8.24.0046
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5000300-90.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 5000303-33.2026.8.24.0014
TJSC · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5000305-45.2026.8.24.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 27/10/2026 - 5000306-97.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 5000311-39.2023.8.24.0103
TJSC · Apelação cível · 13/10/2026 - 5000312-84.2021.4.04.7216
TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5000315-64.2023.8.24.0010
TJSC · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 5000317-59.2026.8.24.0000
TJSC · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 5000322-64.2025.8.24.0017
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 27/10/2026 - 5000322-31.2026.8.24.0049
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 5000325-06.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 5000328-70.2023.8.24.0040
TJSC · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 5000328-58.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 29/10/2026 - 5000332-21.2026.8.24.0940
TJSC · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5000334-77.2019.8.24.0053
TJSC · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 5000334-93.2023.8.24.0940
TJSC · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 5000343-10.2025.4.04.7202
TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5000343-72.2026.8.24.0189
TJSC · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 5000347-60.2005.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5000351-11.2026.4.04.7215
TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5000362-33.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 5000365-16.2023.8.24.0940
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 5000365-59.2025.4.04.7205
TRF4 · Recurso inominado cível · ré · 01/10/2026 - 5000368-40.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 13/10/2026 - 5000369-79.2026.8.24.0089
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 5000369-25.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 27/10/2026 - 5000370-61.2023.8.24.0124
TJSC · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 5000373-78.2021.8.24.0029
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 20/10/2026 - 5000374-16.2024.8.24.0043
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 24/09/2026 - 5000374-47.2026.8.24.0980
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 5000377-84.2025.8.24.0091
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5000377-02.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · 07/10/2026 - 5000379-75.2025.8.24.0084
TJSC · Apelação cível · 05/10/2026 - 5000381-44.2019.8.24.0023
TJSC · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 5000384-25.2023.8.24.0163
TJSC · Remessa necessária cível · ré · 23/09/2026 - 5000385-51.2024.8.24.0041
TJSC · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 5000386-37.2026.8.24.0018
TJSC · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 5000388-31.2026.8.24.0980
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 26/10/2026 - 5000394-12.2025.8.24.0030
TJSC · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 5000413-47.2026.8.24.0009
TJSC · Recurso inominado cível · autora · 26/10/2026 - 5000413-14.2026.8.24.0020
TJSC · Recurso inominado cível · 29/10/2026 - 5000414-58.2026.8.24.0065
TJSC · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · autora · 29/09/2026 - 5000419-51.2026.8.24.0980
TJSC · Apelação cível · autora · 19/10/2026
Números de Estado de Santa Catarina: tribunais e tipos de processo