Processos de Estado do Ceara (1 de 24)
2.319 processos em que Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000001-60.2011.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 0000035-45.2008.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0000044-45.2009.8.06.0136
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 0000056-73.2010.8.06.0217
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0000057-58.2010.8.06.0217
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 03/09/2026 - 0000106-05.2015.4.05.8101
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 22/09/2026 - 0000119-90.2018.8.06.0129
TJCE · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 0000147-32.2019.8.06.0094
TJCE · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0000154-87.2013.8.06.0044
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000158-17.2018.8.06.0217
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 01/10/2026 - 0000211-33.2018.8.06.0173
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0000273-26.2018.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000274-11.2018.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000275-93.2018.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000276-78.2018.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000277-63.2018.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000280-18.2018.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000281-03.2018.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000284-79.2026.4.05.9810
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 02/09/2026 - 0000285-40.2018.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000286-25.2018.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000289-77.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 07/09/2026 - 0000403-90.2003.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0000429-60.2018.8.06.0044
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000430-45.2018.8.06.0044
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000431-30.2018.8.06.0044
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000431-67.2026.4.05.8109
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0000432-15.2018.8.06.0044
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000434-82.2018.8.06.0044
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000435-67.2018.8.06.0044
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000466-87.2013.4.05.8107
TRF5 · Desapropriação · autora · 10/09/2026 - 0000518-50.2019.8.25.0002
TJSE · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 0000569-85.2025.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026 - 0000604-69.2005.8.06.0154
TJCE · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0000651-84.2015.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000653-50.2007.8.06.0119
TJCE · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0000782-73.2018.8.06.0053
TJCE · Apelação cível · autora · 07/09/2026 - 0000948-73.2025.8.16.0056
TJPR · Carta precatória cível · autora · 02/10/2026 - 0001038-05.2017.8.16.0075
TJPR · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026 - 0001057-66.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 18/09/2026 - 0001390-86.2019.8.06.0166
TJCE · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0001562-66.2018.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0001903-69.2018.8.06.0043
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0002010-35.2019.8.06.0090
TJCE · Apelação cível · ré · 09/09/2026 - 0002269-87.2011.8.06.0000
TJCE · Embargos de declaração cível · autora · 04/09/2026 - 0002309-30.2018.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0002478-06.2005.8.06.0117
TJCE · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0002590-10.2020.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026 - 0002696-68.2010.8.06.0146
TJCE · Desapropriação · autora · 18/09/2026 - 0002918-53.2011.8.06.0032
TJCE · Remessa necessária cível · autora · 07/10/2026 - 0002958-25.2019.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0003049-56.2019.8.06.0029
TJCE · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0003070-05.2008.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0003284-94.2019.8.06.0167
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0003389-38.2026.4.05.8105
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0003497-64.2011.8.06.0108
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0003533-15.2019.8.06.0177
TJCE · Ação civil pública cível · ré · 04/09/2026 - 0003807-41.2015.8.06.0040
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 0003988-09.2000.8.06.0027
TJCE · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0004002-72.2026.8.16.0004
TJPR · Embargos de declaração cível · 18/09/2026 - 0004195-40.2018.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · autora · 04/09/2026 - 0004227-88.2023.8.06.0000
TJCE · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 0004495-05.2018.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0004671-44.2011.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0004947-79.2025.4.05.8105
TRF5 · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0005092-71.2018.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0005387-41.2026.4.05.8105
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026 - 0005471-12.2018.8.06.0167
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0005512-23.2026.8.16.0004
TJPR · Agravo interno cível · autora · 11/09/2026 - 0005536-38.2012.8.06.0160
TJCE · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0005540-50.2019.8.06.0089
STJ · Recurso especial · autora · 29/09/2026 - 0006022-89.2018.8.06.0167
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0006045-32.2010.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0006177-90.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 0006284-06.2025.4.05.8105
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0006302-92.2011.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0006525-27.2018.8.06.0130
TJCE · Apelação cível · autora · 03/09/2026 - 0006662-25.2026.4.05.8105
TRF5 · Tutela antecipada antecedente · ré · 05/10/2026 - 0006878-23.2005.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0006938-89.2019.8.06.0167
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0007548-89.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 23/09/2026 - 0007610-32.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 09/09/2026 - 0007885-16.2009.8.06.0064
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/09/2026 - 0008252-34.2014.8.06.0171
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 0008304-26.2019.8.06.0051
TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0008416-63.2010.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 0008511-97.2012.8.06.0171
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0009088-75.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 29/09/2026 - 0009399-51.2016.8.06.0163
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 0009472-70.2012.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0009559-37.2017.8.06.0100
TJCE · Apelação cível · autora · 02/09/2026 - 0009713-55.2016.8.06.0176
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0010008-29.2022.8.06.0032
TJCE · Apelação cível · autora · 07/10/2026 - 0010128-27.2026.4.05.8105
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0010345-30.2016.8.06.0096
TJCE · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 0010429-39.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 11/09/2026 - 0010574-95.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · 30/09/2026 - 0010610-49.2004.8.06.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0010634-68.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 11/09/2026 - 0010691-86.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 02/10/2026