Processos de Estado do Ceara (3 de 25)
2.458 processos em que Estado do Ceara aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0050940-64.2020.8.06.0053
TJCE · Apelação / remessa necessária · autora · 01/09/2026 - 0050966-15.2020.8.06.0101
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0051054-98.2020.8.06.0086
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0051172-11.2021.8.06.0128
TJCE · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0051185-58.2024.8.17.9000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0051277-62.2021.8.06.0071
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/10/2026 - 0051294-09.2020.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0051445-75.2021.8.06.0035
TJCE · Reintegração / manutenção de posse · ré · 12/10/2026 - 0051494-29.2021.8.06.0064
TJCE · Apelação / remessa necessária · ré · 16/09/2026 - 0051678-15.2021.8.06.0151
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 0051780-23.2021.8.06.0091
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0051800-14.2020.8.06.0167
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0052493-61.2021.8.06.0167
TJCE · Apelação cível · ré · 17/09/2026 - 0052759-76.2012.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0052900-64.2021.8.06.0071
TJCE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0053013-21.2021.8.06.0167
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 0054997-58.2021.8.06.0064
TJCE · Cumprimento de sentença · ré · 16/09/2026 - 0055082-26.2021.8.06.0167
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0055524-60.2021.8.06.0112
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0056176-19.2017.8.06.0112
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 0057295-09.2007.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · ré · 14/09/2026 - 0057588-59.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0057790-20.2021.8.06.0112
TJCE · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 0062450-90.2007.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · ré · 23/09/2026 - 0063902-67.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0065160-64.2019.8.06.0130
TJCE · Apelação cível · ré · 22/09/2026 - 0066543-96.2007.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 21/09/2026 - 0066543-28.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0066994-07.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0067839-56.2007.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 0067851-07.2006.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 22/09/2026 - 0069048-09.2026.4.05.8100
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 30/09/2026 - 0069328-31.2007.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0071006-13.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0071037-38.2006.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 0071832-79.2016.8.06.0167
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0076353-25.2012.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 0076545-62.2006.8.06.0001
TJCE · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 0079515-28.2012.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/10/2026 - 0080292-32.2026.4.05.8100
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0080989-41.2006.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 0081315-91.2012.8.06.0000
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026 - 0089136-56.2006.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0090102-19.2006.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 0097301-98.2015.8.06.0091
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0100030-63.2015.8.06.0167
TJCE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0100370-27.2016.8.20.0120
TJRN · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 0100608-68.2017.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0101572-47.2006.8.06.0001
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 0102825-16.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0103407-02.2008.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0105926-95.2018.8.06.0001
TJCE · Agravo interno cível · autora · 04/09/2026 - 0106344-33.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · autora · 08/10/2026 - 0106814-79.2009.8.06.0001
TJCE · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 0107818-39.2018.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/09/2026 - 0108783-17.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 0108988-46.2018.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/10/2026 - 0109839-22.2017.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0110329-73.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0110438-24.2018.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0112251-52.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · autora · 07/09/2026 - 0114157-97.2026.8.04.1000
TJAM · Carta precatória cível · autora · 21/09/2026 - 0116297-21.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0116694-80.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0117541-19.2017.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 14/09/2026 - 0118431-84.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0119229-45.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0119520-45.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0119990-47.2017.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0120070-55.2010.8.06.0001
STJ · Recurso especial · autora · 05/10/2026 - 0120488-61.2008.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0121493-50.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0122513-76.2010.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0123883-75.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0124357-32.2008.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0124499-65.2010.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0127123-72.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · ré · 08/10/2026 - 0127240-05.2015.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0129707-83.2017.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0132792-19.2013.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0132937-36.2017.8.06.0001
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0133725-16.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0134302-91.2018.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 0135092-41.2019.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0135812-86.2011.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0135999-21.2016.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 0137102-39.2011.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · autora · 06/10/2026 - 0137828-13.2011.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0139096-73.2009.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0139123-75.2017.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0139421-38.2015.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0140081-32.2015.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0140589-75.2015.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0142344-76.2011.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0142836-24.2018.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 0143569-92.2015.8.06.0001
TJCE · Apelação / remessa necessária · ré · 17/09/2026 - 0143664-20.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0143934-10.2019.8.06.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0144158-79.2018.8.06.0001
TJCE · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0144657-63.2018.8.06.0001
TJCE · Embargos de declaração cível · autora · 28/09/2026