Processos de Fazenda do Estado de São Paulo (278 de 284)

28.330 processos em que Fazenda do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1048878-18.2016.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 1048973-48.2016.8.26.0053
  TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 07/10/2026
• 1049179-96.2015.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026
• 1049233-28.2016.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026
• 1049363-86.2014.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 17/09/2026
• 1049389-50.2015.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 1049986-09.2021.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 1050047-59.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 18/09/2026
• 1050130-17.2020.8.26.0053
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 1050230-35.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1050864-07.2016.8.26.0053
  TJSP · Agravo interno cível · autora · 20/10/2026
• 1050902-04.2025.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 1050966-48.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 18/09/2026
• 1051114-11.2014.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/11/2026
• 1051198-41.2016.8.26.0053
  TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 19/10/2026
• 1051355-33.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026
• 1051409-67.2022.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/09/2026
• 1051837-20.2020.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 26/10/2026
• 1052154-57.2016.8.26.0053
  TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 20/10/2026
• 1052570-10.2025.8.26.0053
  TJSP · Petição cível · ré · 15/10/2026
• 1052630-95.2016.8.26.0053
  TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 01/10/2026
• 1052676-74.2022.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1052684-27.2017.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 13/10/2026
• 1053491-81.2016.8.26.0053
  TJSP · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 1053706-75.2024.8.26.0506
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/10/2026
• 1054040-62.2014.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026
• 1054282-69.2024.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 05/11/2026
• 1054323-17.2016.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026
• 1055695-93.2019.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 1055874-32.2016.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026
• 1055993-22.2018.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 09/11/2026
• 1056115-93.2022.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026
• 1056367-09.2016.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026
• 1056402-66.2016.8.26.0053
  TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 23/10/2026
• 1056599-69.2026.8.26.0053
  TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026
• 1056610-06.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/10/2026
• 1056657-24.2016.8.26.0053
  TJSP · Agravo interno cível · autora · 19/10/2026
• 1056672-90.2016.8.26.0053
  TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 13/10/2026
• 1056799-57.2018.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 22/10/2026
• 1056811-71.2018.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 21/09/2026
• 1057382-13.2016.8.26.0053
  TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 30/10/2026
• 1057432-24.2025.8.26.0053
  TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026
• 1058014-68.2018.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 09/10/2026
• 1058152-98.2019.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 10/11/2026
• 1058749-04.2018.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/10/2026
• 1059583-41.2017.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1059623-76.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 23/10/2026
• 1059972-21.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 07/10/2026
• 1060217-03.2018.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 29/10/2026
• 1060227-47.2018.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 27/10/2026
• 1061440-15.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1062289-56.2023.8.26.0224
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 1062551-10.2018.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 28/10/2026
• 1062882-55.2019.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026
• 1062935-02.2020.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 09/09/2026
• 1062944-56.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 09/10/2026
• 1063185-29.2023.8.26.0506
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 25/09/2026
• 1063740-13.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026
• 1063843-20.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/09/2026
• 1064187-40.2020.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026
• 1064764-18.2020.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 02/10/2026
• 1064766-17.2022.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 06/11/2026
• 1064994-89.2022.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026
• 1065049-74.2021.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 10/11/2026
• 1065783-25.2021.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · autora · 30/09/2026
• 1066458-46.2025.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/10/2026
• 1066467-47.2021.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 23/10/2026
• 1067129-79.2019.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 04/11/2026
• 1068666-03.2025.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 16/10/2026
• 1070011-72.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026
• 1070160-39.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1071778-43.2026.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 19/10/2026
• 1072088-93.2019.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/11/2026
• 1072498-49.2022.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026
• 1072509-78.2022.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 01/09/2026
• 1072510-63.2022.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026
• 1073157-58.2022.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 30/09/2026
• 1073309-72.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 22/09/2026
• 1073743-61.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 1073833-06.2022.8.26.0053
  TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 1074132-46.2023.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
• 1074869-15.2024.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 1075073-93.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 02/10/2026
• 1075700-63.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026
• 1076000-30.2021.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026
• 1076181-26.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 09/10/2026
• 1076374-07.2025.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026
• 1076571-93.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 08/09/2026
• 1077442-31.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1079449-93.2021.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 1079889-21.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 02/10/2026
• 1080263-03.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 02/09/2026
• 1081340-81.2023.8.26.0053
  STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1082593-70.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/10/2026
• 1083127-14.2024.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 1083457-45.2023.8.26.0053
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 1084068-61.2024.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026
• 1084498-13.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026
• 1085449-41.2023.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 15/10/2026
• 1085474-54.2023.8.26.0053
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026

Números de Fazenda do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo