Fazenda do Estado de São Paulo: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Fazenda do Estado de São Paulo apareceu em 11.854 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 15.661 publicações. Em 96% deles aparece como ré (polo passivo), em 3,8% como autora (polo ativo) e em 0% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	11.853	100%
TJMS	1	0%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Precatório	9.971	84%
Procedimento comum cível	587	5%
Requisição de pequeno valor	539	4,5%
Execução fiscal	225	1,9%
Apelação cível	147	1,2%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	73	0,6%
Cumprimento de sentença	47	0,4%
Apelação / remessa necessária	37	0,3%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	32	0,3%
Agravo interno cível	28	0,2%

Como consultar um processo de Fazenda do Estado de São Paulo

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Fazenda do Estado de São Paulo nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.