Processos de Fazenda do Estado de São Paulo (280 de 284)
28.330 processos em que Fazenda do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 2045491-74.2015.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 14/10/2026 - 2046862-97.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 14/10/2026 - 2047701-49.2025.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 2047744-59.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 02/10/2026 - 2049679-37.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 27/10/2026 - 2050006-59.2000.8.26.0104
TJSP · Embargos à execução · ré · 28/10/2026 - 2050018-71.1995.8.26.0129
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 2050175-54.1987.8.26.0281
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026 - 2050298-18.1988.8.26.0281
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 2050353-44.2022.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 15/09/2026 - 2053730-18.2025.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 21/10/2026 - 2053822-64.2023.8.26.0000
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 2053901-48.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 27/10/2026 - 2054517-23.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 02/10/2026 - 2055376-39.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · nos dois polos · 10/11/2026 - 2060385-79.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · nos dois polos · 21/10/2026 - 2060557-21.2020.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026 - 2060583-19.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · nos dois polos · 04/11/2026 - 2061006-76.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 26/10/2026 - 2061235-36.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 29/10/2026 - 2061525-12.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 2062170-76.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · nos dois polos · 27/10/2026 - 2064627-76.2023.8.26.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 2066968-80.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 15/10/2026 - 2069101-42.2013.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 21/09/2026 - 2073812-51.2017.8.26.0000
TJSP · Ação rescisória · autora · 16/10/2026 - 2078025-95.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · nos dois polos · 03/11/2026 - 2078085-68.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · nos dois polos · 03/11/2026 - 2078336-86.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 15/10/2026 - 2078507-67.2025.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 2080280-31.2017.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 2086644-09.2023.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 2094622-13.2018.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 2095755-22.2020.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 2099230-10.2025.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 2102818-59.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 2110043-62.2026.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 2110093-40.2016.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 2111664-02.2023.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 14/10/2026 - 2115409-58.2021.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 2116183-25.2020.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 19/10/2026 - 2118239-31.2020.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 2118326-11.2025.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 29/10/2026 - 2118400-36.2023.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 2119521-31.2025.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 2121154-92.2016.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 02/09/2026 - 2125549-15.2025.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 19/10/2026 - 2127253-63.2025.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/11/2026 - 2139788-97.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · nos dois polos · 21/10/2026 - 2143672-95.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 2144037-96.2017.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 15/10/2026 - 2144321-60.2024.8.26.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 2147335-62.2018.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 05/11/2026 - 2150810-55.2020.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 02/10/2026 - 2151431-47.2023.8.26.0000
TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 05/11/2026 - 2159783-23.2025.8.26.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 2161716-65.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 2161897-66.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 2166821-23.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 2168759-19.2025.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 2179195-76.2021.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 2182677-32.2021.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 2191796-46.2023.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 2192071-92.2023.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 2193114-64.2023.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 2197574-07.2017.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 08/10/2026 - 2198563-95.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 24/09/2026 - 2200350-77.2017.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 15/10/2026 - 2201745-26.2025.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 2211858-44.2022.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 2216508-95.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026 - 2218818-45.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 2220770-30.2022.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 2226070-70.2022.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 2227242-76.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 2231001-53.2021.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 2231223-45.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 25/09/2026 - 2234769-60.2016.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 2236262-57.2025.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 2240095-88.2022.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 2244647-96.2022.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 2245817-06.2022.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 2248484-28.2023.8.26.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 2250458-37.2022.8.26.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 2251350-04.2026.8.26.0000
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 27/10/2026 - 2259131-19.2022.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 2265038-19.2015.8.26.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 07/10/2026 - 2267691-81.2021.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 2268917-19.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 2275933-92.2022.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 2282275-51.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/11/2026 - 2282649-38.2022.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 10/11/2026 - 2284322-95.2024.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 2284428-62.2021.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 2288717-33.2024.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 09/11/2026 - 2293321-37.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 2295653-74.2024.8.26.0000
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 2300881-64.2023.8.26.0000
STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026 - 2309747-27.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 2310628-04.2024.8.26.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026
Números de Fazenda do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo