Processos de Fazenda Nacional (112 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5022950-55.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026 - 5022969-47.2025.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5022972-81.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5022979-10.2024.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5022989-15.2019.4.04.7108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5022998-74.2019.4.04.7108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5023009-75.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5023012-03.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5023022-10.2023.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5023068-81.2020.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5023070-40.2022.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5023095-62.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5023095-48.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5023096-60.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5023104-50.2025.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5023127-61.2017.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5023129-37.2024.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 5023135-44.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5023141-58.2022.4.04.7205
TRF4 · Apelação / remessa necessária · ré · 23/10/2026 - 5023151-92.2023.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5023152-93.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5023158-10.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5023171-83.2023.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 5023193-73.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5023217-88.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5023221-04.2020.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5023274-84.2022.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5023281-79.2017.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5023281-98.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5023282-20.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5023288-49.2019.4.04.9999
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5023324-65.2023.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5023345-15.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5023353-26.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5023354-70.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5023355-59.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 5023373-46.2017.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5023394-80.2021.4.04.7108
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 05/10/2026 - 5023395-09.2023.4.04.7201
STJ · Recurso especial · autora · 25/09/2026 - 5023397-25.2022.4.04.7100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 02/10/2026 - 5023400-32.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5023402-38.2022.4.04.7200
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 06/11/2026 - 5023419-91.2019.4.04.7002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5023451-83.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5023489-57.2023.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026 - 5023514-26.2021.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5023543-21.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5023545-95.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5023576-45.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5023582-34.2020.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5023584-87.2021.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5023595-11.2022.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5023596-29.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5023600-66.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5023627-24.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5023628-72.2024.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5023638-19.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5023655-66.2023.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5023664-89.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5023674-07.2023.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5023687-74.2021.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5023696-17.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 19/10/2026 - 5023698-85.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5023698-24.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5023705-52.2022.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5023714-27.2020.4.04.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5023728-66.2020.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5023773-61.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5023787-73.2019.4.04.7108
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5023787-61.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5023787-87.2025.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5023798-70.2022.4.02.5001
TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 5023800-95.2025.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5023809-42.2024.4.04.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5023835-34.2021.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 5023846-62.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5023851-84.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 5023854-12.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5023870-70.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5023873-52.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5023889-66.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5023912-42.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5023917-37.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5023918-20.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5023935-58.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5023959-84.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/09/2026 - 5023965-90.2012.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5023965-57.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5023981-74.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5024005-98.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5024033-41.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5024050-55.2020.4.04.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 5024087-77.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5024089-13.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5024091-86.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5024105-03.2012.4.04.7108
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5024114-53.2024.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5024149-46.2012.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5024152-98.2024.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5024170-95.2021.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026