Processos de Fazenda Nacional (50 de 128)
12.724 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0807405-47.2022.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0807406-41.2022.4.05.8100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 17/09/2026 - 0807421-16.2018.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0807448-77.2019.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0807460-13.2018.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0807470-57.2018.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0807492-05.2024.4.05.8500
TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0807496-31.2024.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0807507-98.2024.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0807511-63.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 05/11/2026 - 0807521-57.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0807534-27.2023.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0807537-32.2021.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0807550-15.2018.4.05.8307
TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0807570-90.2019.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 0807606-43.2025.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 30/10/2026 - 0807642-22.2024.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0807645-38.2024.4.05.8500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0807679-94.2025.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026 - 0807691-40.2018.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0807699-74.2023.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0807701-93.2018.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0807703-35.2021.4.05.0000
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026 - 0807704-60.2023.4.05.8500
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0807731-22.2018.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0807744-58.2021.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0807749-82.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 0807769-43.2018.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0807777-34.2024.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0807778-10.2024.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 0807783-94.2018.4.05.8312
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0807789-48.2024.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 0807790-29.2021.4.05.8200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0807797-12.2023.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0807804-33.2025.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0807833-93.2017.4.05.8300
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · nos dois polos · 26/10/2026 - 0807844-82.2018.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0807847-15.2024.4.05.8500
TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 23/10/2026 - 0807878-24.2024.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0807899-68.2022.4.05.0000
TRF5 · Agravo interno cível · autora · 19/10/2026 - 0807901-91.2018.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0807908-93.2023.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0807924-94.2023.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0807930-83.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0807931-32.2022.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0807939-84.2021.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 05/10/2026 - 0807943-52.2018.4.05.8302
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 0807998-42.2023.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0808025-79.2024.4.05.8300
TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 16/09/2026 - 0808027-25.2021.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 0808075-26.2024.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0808082-81.2025.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0808086-65.2018.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0808088-70.2025.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 0808139-67.2016.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0808167-59.2019.4.05.8300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0808222-39.2021.4.05.8300
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 0808242-88.2025.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0808266-24.2024.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0808297-78.2021.4.05.8300
TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 29/10/2026 - 0808320-08.2022.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 02/11/2026 - 0808325-59.2024.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 0808341-22.2024.4.05.8000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 0808342-13.2015.4.05.8100
TRF5 · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 0808356-03.2020.4.05.8300
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 22/10/2026 - 0808381-84.2020.4.05.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 0808391-94.2019.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0808401-49.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0808423-74.2020.4.05.8200
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0808440-94.2021.4.05.8000
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0808448-10.2024.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0808456-97.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0808458-54.2024.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0808475-84.2017.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 0808475-90.2024.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0808523-83.2023.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0808530-79.2024.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0808556-95.2024.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0808568-78.2021.4.05.8400
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 0808568-71.2022.4.05.8100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 0808619-48.2023.4.05.8100
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026 - 0808648-55.2024.4.05.8200
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 20/10/2026 - 0808671-98.2024.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0808691-06.2021.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0808704-50.2024.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0808710-14.2023.4.05.8400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 0808730-48.2024.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0808771-87.2023.4.05.8200
TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0808781-93.2023.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 0808783-92.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 12/10/2026 - 0808797-69.2024.4.05.8000
TRF5 · Agravo interno cível · autora · 12/10/2026 - 0808799-51.2022.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0808800-36.2020.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0808817-13.2022.4.05.8200
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0808849-38.2024.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0808935-43.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0808943-54.2022.4.05.8300
TRF5 · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 0808957-58.2024.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0808994-02.2023.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 0809011-67.2023.4.05.8300
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026