Processos de Fazenda Nacional (62 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1013837-45.2021.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 19/10/2026 - 1013858-86.2023.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1013904-10.2020.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1013975-67.2024.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 1013984-39.2023.4.01.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1013995-95.2024.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1014103-82.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 1014195-60.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 1014269-66.2017.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/09/2026 - 1014328-77.2019.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 1014332-47.2024.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/10/2026 - 1014343-18.2025.4.01.9999
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1014453-80.2021.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 1014503-96.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1014565-47.2024.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 1014579-81.2022.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 1014736-41.2019.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 1014752-60.2021.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 1014903-60.2021.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1014914-48.2020.8.26.0100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 1014938-65.2022.4.01.4100
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 1014971-09.2022.4.01.3307
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1014974-91.2022.4.01.3200
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 1014995-83.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1015023-06.2021.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 1015132-12.2023.4.01.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 09/10/2026 - 1015138-07.2019.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 1015245-19.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 1015291-35.2021.4.01.3100
TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 1015380-36.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1015452-86.2019.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 1015467-48.2021.4.01.3800
STJ · Recurso especial · autora · 29/09/2026 - 1015482-35.2021.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 1015488-15.2020.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 1015504-24.2024.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 1015565-23.2022.4.01.3307
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 1015612-56.2024.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 23/09/2026 - 1015789-90.2024.4.01.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 1015881-91.2021.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 1015986-11.2020.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1016003-50.2020.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 1016004-95.2021.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 1016040-09.2022.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 10/09/2026 - 1016133-95.2024.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 1016149-64.2020.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1016193-22.2021.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1016237-32.2021.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1016250-87.2023.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026 - 1016269-87.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1016286-53.2019.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1016333-11.2020.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 1016336-52.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 1016338-60.2020.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 1016387-42.2022.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 1016397-17.2022.4.01.3902
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1016517-53.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1016536-49.2024.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 1016582-16.2021.4.01.3700
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1016584-62.2020.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 1016608-46.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1016610-27.2020.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 1016738-51.2018.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1016925-23.2022.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 24/09/2026 - 1017007-75.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 1017039-21.2020.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1017054-42.2020.4.01.3800
TRF6 · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 1017077-92.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 1017178-40.2024.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 1017242-96.2019.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 1017418-02.2019.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 1017424-09.2019.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1017497-97.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1017517-88.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 27/10/2026 - 1017543-28.2023.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1017544-21.2020.4.01.3200
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1017593-25.2021.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1017791-33.2019.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1017887-79.2023.4.01.3307
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 1017888-10.2022.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 1018066-79.2019.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1018151-29.2023.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 1018178-67.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 1018201-40.2019.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1018279-81.2021.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026 - 1018292-06.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 1018297-70.2023.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1018320-18.2020.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 1018433-93.2025.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1018620-33.2018.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 1018797-53.2021.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1018865-16.2024.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 1018907-70.2021.4.01.3600
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1018927-95.2020.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 1019074-21.2024.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 1019342-72.2024.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 1019369-84.2017.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 1019415-18.2022.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/09/2026 - 1019440-02.2020.4.01.3200
STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026 - 1019556-26.2021.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1019590-71.2020.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026