Processos de Fazenda Nacional (66 de 129)

12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1071414-60.2020.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 1072018-16.2023.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 1072282-42.2023.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 1072421-87.2020.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026
• 1072968-30.2020.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1073157-71.2021.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1075215-76.2023.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1076010-53.2021.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026
• 1076215-48.2022.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1076772-10.2023.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026
• 1077228-82.2022.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026
• 1081367-43.2023.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 1082733-54.2022.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 1083188-19.2022.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026
• 1085196-66.2022.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026
• 1085245-10.2022.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026
• 1085483-72.2021.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026
• 1085518-52.2023.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 1085540-47.2022.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026
• 1087987-42.2021.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 22/09/2026
• 1088800-69.2021.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026
• 1091542-76.2021.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 19/10/2026
• 1091679-87.2023.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1092730-09.2020.8.26.0100
  TJSP · Habilitação de crédito · autora · 02/10/2026
• 1099408-31.2023.4.01.3700
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 18/09/2026
• 1105433-87.2023.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 30/09/2026
• 1121070-78.2023.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026
• 1121771-39.2023.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 1400887-18.2025.8.12.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026
• 1408937-33.2025.8.12.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026
• 1413310-10.2025.8.12.0000
  STJ · Recurso especial · autora · 04/11/2026
• 1414575-81.2024.8.12.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/11/2026
• 1417295-21.2024.8.12.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026
• 1417513-15.2025.8.12.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026
• 1417527-96.2025.8.12.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 1976028-27.2023.8.13.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026
• 2000003-88.1997.8.26.0045
  TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 07/10/2026
• 2000115-67.1993.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 2000348-88.1998.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2000368-79.1998.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2000376-56.1998.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2000400-79.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 2000484-80.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 2000498-64.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 2000602-90.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 2000657-07.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 2000679-65.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 2000689-12.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 2000699-56.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 2000746-30.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 2000750-67.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 2000760-14.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 2000828-61.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 2000902-18.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 2000968-95.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 2000990-56.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 2001547-43.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 2001867-74.1993.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 2002422-18.1998.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 2002661-17.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 2002662-46.1994.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 2003136-07.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 2003154-28.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026
• 2003166-42.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 2003180-65.1996.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 2003188-03.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2003206-24.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2003445-91.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 2003490-71.1996.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 2004145-67.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 2004433-15.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 2004471-54.2025.8.26.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026
• 2004670-25.1996.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 2004678-02.1996.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 2004731-75.1999.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2004737-82.1999.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 2004789-49.1997.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 05/11/2026
• 2004789-78.1999.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2004813-09.1999.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2004831-35.1996.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 2004842-64.1996.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 2004857-04.1994.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 2004925-46.1997.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2004985-77.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 2005028-14.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 2005039-43.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 2005045-50.2001.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 27/10/2026
• 2005505-71.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2005533-39.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 2005588-87.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2005592-27.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 2005600-04.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 2005612-18.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026
• 2005616-55.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 2005630-39.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 2005640-83.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 2005710-03.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 2006676-63.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 2006690-47.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 2006692-17.2000.8.26.0281
  TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026

Números de Fazenda Nacional: tribunais e tipos de processo