Processos de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais (1 de 1)
5 processos em que Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000285-43.2026.8.26.0014
TJSP · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026 - 0000745-57.2026.8.26.0587
TJSP · Carta precatória cível · autora · 26/10/2026 - 0023325-67.2025.8.26.0506
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026 - 0528662-17.2014.8.13.0024
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1063369-88.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais: tribunais e tipos de processo