Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais apareceu em 136 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 168 publicações. Em 22% deles aparece como ré (polo passivo), em 76% como autora (polo ativo) e em 1,5% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Execução fiscal | 88 | 65% |
| Embargos à execução | 8 | 5,9% |
| Cumprimento de sentença | 7 | 5,1% |
| Apelação cível | 6 | 4,4% |
| Recurso extraordinário | 3 | 2,2% |
| Recurso especial | 3 | 2,2% |
| Execução de título extajudicial contra a fazenda pública | 3 | 2,2% |
| Procedimento comum cível | 3 | 2,2% |
| Agravo interno cível | 2 | 1,5% |
| Embargos de declaração cível | 2 | 1,5% |
Como consultar um processo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
Ver todos os 5 processos de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 136 |
| setembro de 2026 | 133 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.