Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (109 de 128)
12.704 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1087908-45.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1087916-56.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1087921-78.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1087922-92.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1087927-17.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1087934-09.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1087941-98.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1087956-38.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1087962-74.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1087966-82.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 1087972-21.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1087983-50.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1088035-80.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1088178-35.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1088224-29.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1088253-45.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/11/2026 - 1088253-11.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1088259-52.2024.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 1088294-46.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 1088304-85.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 1088451-48.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 1088494-82.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1088539-23.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1088554-89.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 1088620-69.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1088647-18.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1088649-22.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 1088716-16.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 16/10/2026 - 1088779-12.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1088779-41.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1088786-04.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 16/10/2026 - 1088786-67.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1088790-75.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1088791-55.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 04/11/2026 - 1088792-11.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 1088842-37.2024.8.26.0053
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 1088884-18.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1088895-47.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1088908-80.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1088926-67.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 1088941-36.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1088949-13.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1088965-98.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1088979-48.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1088998-54.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1089001-09.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1089020-15.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1089025-37.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026 - 1089036-66.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1089045-28.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1089054-87.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1089075-63.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1089085-78.2024.8.26.0053
TJSP · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 1089086-29.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1089152-72.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1089158-79.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1089161-34.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1089271-67.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 1089329-07.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026 - 1089353-98.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1089377-92.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1089378-48.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1089384-21.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 06/11/2026 - 1089391-76.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1089396-98.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1089579-69.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1089622-06.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1089628-13.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1089653-94.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1089655-93.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 1089678-39.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1089711-97.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1089804-89.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1089852-19.2024.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/11/2026 - 1089864-62.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 09/11/2026 - 1089904-78.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 14/09/2026 - 1089911-36.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1089918-28.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/10/2026 - 1090008-07.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1090036-38.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1090070-81.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1090245-70.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1090281-49.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1090344-40.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1090345-25.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1090359-09.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1090373-90.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1090391-48.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 1090471-46.2024.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 1090472-60.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1090536-70.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1090538-74.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1090539-25.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1090547-36.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1090551-39.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 28/10/2026 - 1090559-16.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1090563-53.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1090568-46.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1090570-45.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1090591-89.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo