Fazenda Pública do Estado de São Paulo: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Fazenda Pública do Estado de São Paulo apareceu em 8.434 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 10.568 publicações. Em 87% deles aparece como ré (polo passivo), em 13% como autora (polo ativo) e em 0,2% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	8.381	99%
TJMSP	27	0,3%
TJMG	12	0,1%
TJRJ	5	0,1%
TRF3	3	0%
TJPA	2	0%
TJBA	2	0%
TJPR	1	0%
TJRO	1	0%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	2.724	32%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	2.056	24%
Procedimento comum cível	1.394	17%
Cumprimento de sentença	960	11%
Execução fiscal	500	5,9%
Embargos à execução fiscal	112	1,3%
Mandado de segurança cível	108	1,3%
Cumprimento provisório de sentença	73	0,9%
Ação civil pública cível	73	0,9%
Usucapião	33	0,4%

Como consultar um processo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 11.465 processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	8.434
setembro de 2026	8.600

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Fazenda Pública do Estado de São Paulo nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.