Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (1 de 118)
11.765 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000002-09.2004.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0000003-79.1984.8.26.0627
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 03/11/2026 - 0000003-61.1985.8.26.0266
TJSP · Desapropriação · autora · 03/11/2026 - 0000005-35.1981.8.26.0116
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0000007-98.2025.8.26.0427
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0000009-79.2026.8.26.0024
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 0000012-96.2025.8.26.0047
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0000013-71.1986.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 14/10/2026 - 0000013-27.2026.8.26.0377
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 08/10/2026 - 0000017-08.1994.8.26.0435
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0000019-68.2026.8.26.0398
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0000020-81.2014.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0000021-73.2026.8.26.0451
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 13/10/2026 - 0000022-20.1992.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0000022-84.2026.8.26.0410
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/10/2026 - 0000023-77.2022.8.26.0097
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0000023-93.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 17/09/2026 - 0000024-52.1982.8.26.0198
TJSP · Desapropriação · autora · 14/10/2026 - 0000024-26.1994.8.26.0491
TJSP · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · ré · 03/11/2026 - 0000025-02.1997.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000025-68.2025.8.26.0444
TJSP · Liquidação por arbitramento · ré · 03/11/2026 - 0000027-73.2014.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000027-07.2026.8.26.0637
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0000029-43.2014.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0000029-51.2024.8.26.0247
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0000029-03.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/09/2026 - 0000031-11.2002.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000032-70.2026.8.26.0106
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0000033-06.2026.8.26.0187
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 0000036-02.2026.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0000036-15.2026.8.26.0654
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0000042-20.2026.8.26.0493
TJSP · Precatório · ré · 23/09/2026 - 0000042-09.2026.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0000043-35.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0000044-76.1995.8.26.0266
TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026 - 0000044-43.2026.8.26.0443
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 22/09/2026 - 0000048-21.2014.8.26.0146
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0000048-02.2022.8.26.0482
TJSP · Precatório · ré · 30/09/2026 - 0000048-42.2026.8.26.0391
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0000050-52.2026.8.26.0410
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0000053-43.2014.8.26.0146
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0000058-91.2026.8.26.0066
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0000060-71.2026.8.26.0483
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0000061-56.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026 - 0000063-80.2026.8.26.0659
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/10/2026 - 0000065-83.2024.8.26.0024
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 0000067-35.2024.8.26.0030
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 0000067-45.2026.8.26.0586
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0000068-74.2026.8.26.0539
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 0000071-95.2025.8.26.0399
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0000074-07.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0000076-74.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0000076-94.2026.8.26.0654
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000079-58.2024.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 26/10/2026 - 0000081-36.2014.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0000081-91.2025.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/10/2026 - 0000081-21.2026.8.26.0427
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 0000089-47.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0000092-76.2026.8.26.0483
TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026 - 0000095-31.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0000096-36.2026.8.26.0638
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 0000097-34.2011.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000097-79.2024.8.26.0609
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/09/2026 - 0000098-63.2000.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0000100-86.2011.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000100-49.2025.8.26.0431
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 0000101-71.2011.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000103-50.2026.8.26.0372
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 17/09/2026 - 0000104-26.2011.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000105-11.2011.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000105-64.2014.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0000105-95.2023.8.26.0090
TJSP · Requisição de pequeno valor · autora · 15/10/2026 - 0000105-75.2026.8.26.0483
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 13/10/2026 - 0000106-49.2014.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0000107-41.2026.8.26.0646
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 0000108-05.2003.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0000109-04.2014.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0000109-51.2026.8.26.0471
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0000112-77.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0000115-38.2026.8.26.0607
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 0000116-93.2014.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0000118-47.2025.8.26.0180
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0000118-72.2026.8.26.0128
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0000118-26.2026.8.26.0402
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0000121-78.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 17/09/2026 - 0000122-95.2025.8.26.0435
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 0000125-03.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0000126-74.2026.8.26.0443
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0000130-25.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 0000130-69.2026.8.26.0554
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 21/09/2026 - 0000133-09.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 0000133-92.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0000134-12.2014.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0000138-70.1998.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026 - 0000138-78.2026.8.26.0123
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 0000139-34.2014.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0000141-30.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0000147-05.2013.8.26.0282
TJSP · Desapropriação · autora · 13/10/2026 - 0000152-60.2026.8.26.0447
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0000154-77.2026.8.26.0399
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo