Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (2 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000133-92.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0000134-12.2014.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0000138-70.1998.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026 - 0000138-78.2026.8.26.0123
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 0000139-34.2014.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0000141-30.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0000147-05.2013.8.26.0282
TJSP · Desapropriação · autora · 13/10/2026 - 0000152-60.2026.8.26.0447
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0000154-77.2026.8.26.0399
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0000155-44.2026.8.26.0405
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/10/2026 - 0000156-86.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0000159-36.2024.8.26.0572
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0000160-31.2021.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 29/10/2026 - 0000162-54.2026.8.26.0399
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/10/2026 - 0000163-92.2024.8.26.0404
TJSP · Precatório · ré · 06/10/2026 - 0000166-33.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026 - 0000167-71.2025.8.26.0412
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026 - 0000169-85.1992.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000169-21.2025.8.26.0063
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/09/2026 - 0000169-85.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0000170-29.2017.8.26.0146
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000171-22.2026.8.26.0106
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0000173-51.2013.8.26.0363
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000173-31.2024.8.26.0439
TJSP · Precatório · ré · 01/10/2026 - 0000175-64.2023.8.26.0300
TJSP · Requisição de pequeno valor · autora · 05/11/2026 - 0000175-98.2025.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026 - 0000177-28.2025.8.26.0150
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 21/10/2026 - 0000178-17.2024.8.26.0063
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 0000180-31.2007.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0000184-40.2025.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026 - 0000185-77.2004.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0000185-48.2026.8.26.0189
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/09/2026 - 0000185-53.2026.8.26.0543
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026 - 0000186-24.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0000187-08.2015.8.26.0511
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0000189-51.2007.8.26.0642
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0000190-80.2026.8.26.0218
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0000193-67.2026.8.26.0563
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026 - 0000194-96.2026.8.26.0322
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0000196-09.2004.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0000196-61.2025.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0000197-04.2026.8.26.0176
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0000200-08.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0000203-98.2004.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0000205-14.2026.8.26.0553
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0000207-40.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0000208-25.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0000209-90.2024.8.26.0498
TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026 - 0000210-57.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0000210-23.2022.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026 - 0000211-32.2025.8.26.0108
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000211-47.2026.8.26.0415
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0000212-71.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0000215-65.2018.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0000215-46.2025.8.26.0439
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0000215-93.2026.8.26.0412
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0000216-11.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026 - 0000217-83.2026.8.26.0664
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026 - 0000218-59.1992.8.26.0244
TJSP · Desapropriação · autora · 28/10/2026 - 0000218-39.2025.8.26.0200
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 05/11/2026 - 0000219-37.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 0000220-39.2026.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026 - 0000223-36.2005.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000223-03.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 02/10/2026 - 0000225-70.2026.8.26.0014
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/10/2026 - 0000226-75.2026.8.26.0654
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0000228-17.2025.8.26.0319
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0000229-92.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 29/10/2026 - 0000230-28.2005.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000231-91.1998.8.26.0456
TJSP · Demarcação / divisão · autora · 15/10/2026 - 0000236-94.2025.8.26.0415
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 0000237-07.2026.8.26.0654
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0000239-38.2025.8.26.0354
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 03/11/2026 - 0000245-81.2026.8.26.0654
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0000248-54.2002.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0000248-97.2025.8.26.0354
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 05/11/2026 - 0000249-39.2026.8.26.0260
TJSP · Classificação de crédito público · autora · 09/10/2026 - 0000249-21.2026.8.26.0654
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0000253-15.1998.8.26.0242
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0000254-93.2025.8.26.0099
TJSP · Cumprimento provisório de decisão · ré · 04/09/2026 - 0000261-02.2023.8.26.0311
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0000263-18.2013.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 18/09/2026 - 0000266-54.2017.8.26.0660
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000267-86.2021.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026 - 0000271-10.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0000275-76.2026.8.26.0538
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026 - 0000277-17.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0000279-30.2026.8.26.0404
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0000281-58.2005.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0000281-35.2026.8.26.0651
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0000282-54.2026.8.26.0575
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0000283-86.2022.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0000284-87.2024.8.26.0415
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000285-96.2020.8.26.0614
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/10/2026 - 0000286-76.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026 - 0000291-35.2021.8.26.0108
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/09/2026 - 0000293-10.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0000294-76.2026.8.26.0443
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0000295-91.2026.8.26.0045
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026 - 0000296-86.2025.8.26.0441
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 04/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo