Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (12 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0001486-21.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0001487-78.2003.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0001487-06.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0001488-20.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0001488-88.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0001489-73.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 0001490-58.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0001495-59.1985.8.26.0114
TJSP · Desapropriação · autora · 20/10/2026 - 0001498-26.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0001499-79.2026.8.26.0625
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0001503-63.2025.8.26.0266
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001503-57.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 19/10/2026 - 0001506-12.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0001507-94.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001509-52.2024.8.26.0445
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026 - 0001509-64.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001510-63.2022.8.26.0362
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026 - 0001510-49.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0001513-38.2025.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001515-71.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0001518-57.2026.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0001519-11.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 0001520-83.2002.8.26.0435
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 0001520-78.2025.8.26.0079
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026 - 0001520-93.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 0001521-87.2026.8.26.0286
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0001521-78.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001522-63.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001523-48.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001524-33.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001525-18.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0001526-66.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0001526-03.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001527-85.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001528-70.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0001529-84.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 08/09/2026 - 0001529-55.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001530-40.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001531-25.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001532-10.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001533-92.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0001534-77.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001534-36.2026.8.26.0529
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/09/2026 - 0001535-16.2019.8.26.0125
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 09/09/2026 - 0001536-47.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0001537-23.2026.8.26.0292
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0001537-32.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001538-17.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001539-02.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0001540-84.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0001541-69.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0001543-26.2014.8.26.0106
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026 - 0001543-39.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0001544-24.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0001545-32.2022.8.26.0650
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 30/09/2026 - 0001545-52.2025.8.26.0189
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026 - 0001545-09.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0001546-91.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0001547-76.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0001548-61.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 0001549-46.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0001554-68.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001557-47.2026.8.26.0572
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0001558-17.2002.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 0001558-65.2026.8.26.0270
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 22/10/2026 - 0001560-48.2017.8.26.0400
TJSP · Precatório · autora · 05/11/2026 - 0001572-65.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0001578-08.2002.8.26.0655
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0001579-96.2009.8.26.0606
TJSP · Precatório · autora · 23/09/2026 - 0001580-73.2025.8.26.0201
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026 - 0001584-06.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0001585-88.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0001585-14.2026.8.26.0637
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0001586-73.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0001587-58.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0001588-43.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001589-28.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0001592-80.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0001593-65.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0001594-50.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0001595-35.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001597-45.2026.8.26.0405
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 22/10/2026 - 0001600-43.2026.8.26.0132
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0001601-42.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 0001603-97.2020.8.26.0070
TJSP · Precatório · ré · 01/10/2026 - 0001604-94.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001606-64.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001607-49.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001608-34.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0001609-19.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001610-04.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001611-86.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001612-29.2013.8.26.0418
TJSP · Usucapião · ré · 21/10/2026 - 0001612-71.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001613-56.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0001614-41.2026.8.26.0483
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0001615-58.2012.8.26.0146
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 23/10/2026 - 0001615-26.2026.8.26.0483
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0001616-11.2026.8.26.0483
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 0001617-72.2025.8.26.0081
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo