Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (39 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0021953-26.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 27/10/2026 - 0021957-24.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0021958-09.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026 - 0021959-91.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0021974-55.2010.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0021997-69.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0022015-37.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0022019-35.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0022032-10.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0022050-21.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0022055-09.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0022081-80.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0022082-03.2025.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0022089-81.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/10/2026 - 0022129-05.2021.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 01/10/2026 - 0022143-28.2017.8.26.0053
TJSP · Habilitação de crédito · ré · 02/09/2026 - 0022154-47.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0022162-58.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/09/2026 - 0022172-63.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0022177-43.2012.8.26.0161
TJSP · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0022186-91.2019.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026 - 0022219-42.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026 - 0022251-52.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0022260-49.2025.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0022270-58.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0022273-81.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0022277-50.2020.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 22/10/2026 - 0022287-21.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 0022289-88.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0022300-98.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026 - 0022378-39.2010.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0022408-93.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 09/10/2026 - 0022415-42.2005.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 0022419-95.2024.8.26.0576
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 0022420-75.2019.8.26.0602
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/11/2026 - 0022424-66.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0022430-10.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026 - 0022435-95.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 30/09/2026 - 0022436-17.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0022440-59.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0022465-33.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 19/10/2026 - 0022468-85.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/10/2026 - 0022474-40.2025.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 0022498-38.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0022503-60.2017.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026 - 0022550-53.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 06/11/2026 - 0022552-06.2025.8.26.0576
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0022593-53.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 0022608-27.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 17/09/2026 - 0022608-75.2026.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0022609-60.2026.8.26.0100
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0022614-05.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026 - 0022637-67.2011.8.26.0451
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 0022664-89.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 15/10/2026 - 0022675-31.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0022694-08.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 01/10/2026 - 0022703-96.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0022717-36.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0022747-47.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026 - 0022787-49.2009.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0022790-33.2011.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 0022813-96.2025.8.26.0114
TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026 - 0022822-13.2013.8.26.0071
TJSP · Precatório · ré · 15/10/2026 - 0022829-20.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0022832-62.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/10/2026 - 0022851-68.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0022920-72.2023.8.26.0224
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0022928-72.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 0022932-12.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 16/10/2026 - 0022948-78.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 04/11/2026 - 0022966-55.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0022984-08.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 15/09/2026 - 0022989-69.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · nos dois polos · 27/10/2026 - 0022998-31.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0023023-44.2022.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 28/10/2026 - 0023034-39.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0023037-67.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0023038-42.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026 - 0023056-64.2004.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 0023073-37.2003.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0023082-71.2018.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0023085-45.2026.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 05/11/2026 - 0023115-86.2003.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 0023134-63.2001.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 0023137-86.2025.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0023138-03.2001.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0023145-52.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0023149-55.2026.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 0023156-57.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0023164-64.2024.8.26.0224
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0023214-90.2024.8.26.0224
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0023234-46.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 0023277-13.2005.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 0023323-35.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0023347-10.2017.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026 - 0023360-38.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026 - 0023375-08.2025.8.26.0114
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0023376-89.2019.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 0023385-33.2009.8.26.0625
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0023392-72.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo