Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (44 de 125)

12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0030818-96.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 01/09/2026
• 0030819-03.2026.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 0030834-95.2024.8.26.0114
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026
• 0030840-23.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026
• 0030845-23.1981.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026
• 0030854-80.2021.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 26/10/2026
• 0030858-44.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 14/10/2026
• 0030870-58.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 23/10/2026
• 0030875-80.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0030922-88.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 26/10/2026
• 0030984-08.2000.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0030998-15.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0031007-16.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 10/09/2026
• 0031008-25.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 23/10/2026
• 0031025-61.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/10/2026
• 0031029-98.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 0031036-90.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 03/11/2026
• 0031046-49.1980.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 0031052-44.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0031055-33.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0031055-96.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0031056-81.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026
• 0031144-32.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026
• 0031152-77.2018.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 28/09/2026
• 0031157-21.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/10/2026
• 0031164-44.2014.8.26.0114
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
• 0031167-37.2004.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026
• 0031169-79.2019.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 29/09/2026
• 0031179-55.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026
• 0031180-69.2023.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · nos dois polos · 21/10/2026
• 0031183-25.2003.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026
• 0031187-56.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 05/11/2026
• 0031212-69.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 0031233-80.2005.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 28/10/2026
• 0031238-67.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0031241-22.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0031246-20.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026
• 0031251-66.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0031252-51.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0031255-06.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0031257-54.2018.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 15/10/2026
• 0031258-58.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0031263-62.2024.8.26.0114
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/10/2026
• 0031263-80.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0031264-65.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0031283-42.2024.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 20/10/2026
• 0031323-34.2018.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026
• 0031355-68.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 0031362-84.2025.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
• 0031431-24.2022.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 06/11/2026
• 0031441-68.2022.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 25/09/2026
• 0031449-02.2009.8.26.0053
  TJSP · Embargos à execução · autora · 11/09/2026
• 0031458-02.2025.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026
• 0031485-83.2005.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026
• 0031507-57.2016.8.26.0506
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026
• 0031613-44.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026
• 0031662-22.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026
• 0031683-95.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 0031698-54.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0031706-65.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026
• 0031762-11.2019.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026
• 0031781-70.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 04/11/2026
• 0031803-31.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 13/10/2026
• 0031875-52.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 09/10/2026
• 0031886-23.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0031892-64.2020.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 11/09/2026
• 0031899-28.2024.8.26.0114
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 14/10/2026
• 0031917-24.2013.8.26.0053
  TJSP · Desapropriação · autora · 20/10/2026
• 0031930-09.2002.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026
• 0031947-05.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/11/2026
• 0031966-21.2020.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026
• 0031972-52.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0032002-58.2023.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026
• 0032040-70.2023.8.26.0053
  TJSP · Precatório · autora · 20/10/2026
• 0032063-07.2009.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 0032064-30.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 0032068-33.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026
• 0032085-45.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/11/2026
• 0032085-06.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026
• 0032107-30.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0032148-65.2024.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 06/11/2026
• 0032160-89.2018.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026
• 0032165-04.2024.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026
• 0032188-81.2023.8.26.0053
  TJSP · Liquidação provisória de sentença pelo procedimento comum · ré · 28/10/2026
• 0032194-83.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · ré · 22/10/2026
• 0032214-30.2026.8.26.0100
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026
• 0032227-44.2024.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026
• 0032237-25.2023.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026
• 0032245-07.2020.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 29/09/2026
• 0032292-15.2019.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026
• 0032292-68.2026.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 03/11/2026
• 0032304-58.2021.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026
• 0032316-96.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026
• 0032325-34.2021.8.26.0053
  TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 18/09/2026
• 0032340-71.2019.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026
• 0032355-30.2025.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento provisório de sentença · ré · 11/09/2026
• 0032356-20.2022.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 10/09/2026
• 0032406-07.2026.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026
• 0032410-44.2026.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 03/11/2026
• 0032422-29.2024.8.26.0053
  TJSP · Precatório · ré · 04/11/2026

Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo