Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (84 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1015130-77.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1015198-90.2025.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1015209-33.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1015210-18.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1015223-17.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1015234-46.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015253-56.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 03/11/2026 - 1015258-74.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015269-14.2024.8.26.0037
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1015270-20.2017.8.26.0562
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1015277-80.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1015283-87.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1015297-71.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1015298-56.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1015299-41.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1015313-38.2016.8.26.0320
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1015319-41.2014.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1015320-17.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1015341-90.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1015344-45.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1015345-30.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1015359-76.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 1015439-75.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1015472-02.2017.8.26.0625
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1015484-68.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1015493-40.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 1015494-30.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1015505-16.2026.8.26.0224
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1015529-64.2018.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026 - 1015551-19.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1015559-84.2016.8.26.0562
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1015561-88.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015575-72.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015585-34.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1015589-56.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1015597-95.2021.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026 - 1015598-07.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1015601-76.2017.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 1015607-66.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 1015607-77.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1015609-28.2018.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/10/2026 - 1015609-47.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015610-32.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1015612-02.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1015622-45.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 26/10/2026 - 1015645-88.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1015648-81.2016.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1015660-81.2025.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1015684-74.2026.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1015696-03.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1015697-03.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1015729-90.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015782-12.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1015798-48.2025.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1015802-84.2025.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1015806-25.2025.8.26.0344
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 1015814-06.2022.8.26.0506
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 05/11/2026 - 1015825-07.2020.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1015842-84.2020.8.26.0007
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1015858-95.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015871-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1015873-87.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1015880-31.2015.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026 - 1015882-26.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1015886-63.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1015897-18.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1015901-32.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1015905-73.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1015906-27.2025.8.26.0005
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 15/09/2026 - 1015933-60.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 1015946-40.2016.8.26.0032
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1015951-58.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1015955-95.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015959-35.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1015961-81.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1015977-56.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1015985-22.2019.8.26.0100
TJSP · Usucapião · ré · 26/10/2026 - 1015996-93.2025.8.26.0309
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/10/2026 - 1016000-59.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/10/2026 - 1016011-31.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1016024-53.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 1016033-89.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1016037-33.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1016060-32.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1016076-59.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1016077-83.2025.8.26.0554
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1016109-92.2016.8.26.0590
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026 - 1016120-68.2025.8.26.0344
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1016134-35.2017.8.26.0602
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 1016134-29.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1016149-95.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1016162-94.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1016172-41.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1016191-47.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1016201-91.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1016223-56.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1016223-52.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1016234-68.2017.8.26.0576
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 1016254-95.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/09/2026 - 1016254-72.2026.8.26.0114
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo