Processos de Fazenda Pública do Estado de São Paulo (99 de 128)
12.704 processos em que Fazenda Pública do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1053192-55.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026 - 1053218-73.2014.8.26.0053
TJSP · Embargos à execução · autora · 29/09/2026 - 1053322-71.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/11/2026 - 1053322-79.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1053357-78.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 21/09/2026 - 1053368-15.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026 - 1053368-67.2025.8.26.0506
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 1053379-78.2017.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 27/10/2026 - 1053436-81.2026.8.26.0053
TJSP · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 1053499-35.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 1053528-11.2016.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · autora · 04/11/2026 - 1053537-54.2025.8.26.0506
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1053630-81.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 1053703-34.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial cível · ré · 09/11/2026 - 1053766-15.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1053768-29.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1053822-87.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 1053950-10.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 1053953-96.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 05/10/2026 - 1053962-97.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 16/10/2026 - 1053963-59.2017.8.26.0114
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 1053970-93.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 17/09/2026 - 1054007-86.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/10/2026 - 1054018-18.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 1054049-38.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1054092-72.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1054118-41.2023.8.26.0053
TJSP · Produção antecipada da prova · autora · 08/10/2026 - 1054122-10.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1054130-84.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 1054139-80.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026 - 1054173-21.2025.8.26.0053
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 19/10/2026 - 1054248-02.2021.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 08/09/2026 - 1054262-59.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1054284-78.2020.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 24/09/2026 - 1054372-43.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1054400-74.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1054443-79.2024.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/11/2026 - 1054449-52.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1054462-22.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 16/10/2026 - 1054545-72.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1054705-92.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1054714-54.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1054748-92.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1054778-35.2023.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 1054781-53.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 1054798-36.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026 - 1054816-76.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 1054828-27.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 1054842-11.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/11/2026 - 1054985-29.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/11/2026 - 1054993-06.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1055003-02.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1055017-34.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1055030-67.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 1055038-88.2018.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 1055049-39.2026.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 03/11/2026 - 1055198-35.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1055243-54.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 1055292-80.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1055294-50.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 1055322-57.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 1055325-70.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1055351-05.2025.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1055362-44.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 1055387-13.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 1055394-10.2023.8.26.0053
TJSP · Precatório · ré · 09/11/2026 - 1055398-32.2025.8.26.0100
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 13/10/2026 - 1055410-27.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 1055419-18.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1055426-10.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/11/2026 - 1055459-97.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1055472-14.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 1055473-96.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 1055473-18.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1055592-76.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 1055627-36.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026 - 1055629-69.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 1055855-21.2019.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026 - 1055860-33.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 1055884-27.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 1055891-34.2017.8.26.0053
TJSP · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 1056001-52.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 1056039-79.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 1056061-25.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1056106-97.2023.8.26.0053
TJSP · Ação popular · ré · 28/10/2026 - 1056109-18.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 1056225-24.2024.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1056295-85.2017.8.26.0053
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 1056340-11.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 1056349-36.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1056375-49.2017.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 1056375-34.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 1056386-44.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 06/10/2026 - 1056489-07.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 30/10/2026 - 1056512-50.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026 - 1056580-97.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 1056594-47.2026.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 05/11/2026 - 1056595-13.2018.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 22/10/2026 - 1056655-44.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 1056662-46.2016.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
Números de Fazenda Pública do Estado de São Paulo: tribunais e tipos de processo