Processos de Fazenda Publica Estadual (1 de 8)
763 processos em que Fazenda Publica Estadual aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000013-88.2026.8.25.0010
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000034-16.2026.8.25.0026
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0000035-08.1999.8.20.0116
TJRN · Cumprimento de sentença · autora · 22/10/2026 - 0000046-74.2026.8.25.0076
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0000047-59.2026.8.25.0076
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0000061-43.2026.8.25.0076
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 26/10/2026 - 0000065-80.2026.8.25.0076
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0000084-69.2008.8.02.0040
TJAL · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0000088-71.2026.8.25.0061
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000110-69.2025.8.25.0060
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026 - 0000118-37.2008.8.02.0204
TJAL · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0000123-30.2026.8.25.0029
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0000125-74.2026.8.25.0069
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000136-94.2009.8.05.0186
TJBA · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0000147-45.2024.8.25.0056
TJSE · Recurso inominado cível · ré · 15/09/2026 - 0000155-13.2007.8.05.0270
TJBA · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0000163-50.1997.8.25.0054
TJSE · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0000170-15.2006.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0000172-57.2026.8.25.0066
TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 18/09/2026 - 0000178-90.2025.8.25.0004
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 04/09/2026 - 0000192-70.2023.8.25.0028
TJSE · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0000205-24.2022.8.25.0022
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 07/10/2026 - 0000205-14.2026.8.25.0077
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0000212-06.2018.8.02.0019
TJAL · Embargos à execução fiscal · ré · 27/10/2026 - 0000218-43.2026.8.25.0067
TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0000219-42.2012.8.02.0040
TJAL · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0000221-85.2026.8.25.0038
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000222-67.2026.8.25.0039
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 11/09/2026 - 0000231-19.2015.8.26.0449
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026 - 0000246-27.1992.8.26.0244
TJSP · Desapropriação · autora · 28/10/2026 - 0000246-67.2026.8.25.0016
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0000247-08.2009.8.05.0177
TJBA · Embargos à execução · ré · 15/09/2026 - 0000256-72.2026.8.25.0029
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0000262-67.2026.8.25.0033
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0000281-98.2026.8.25.0057
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0000281-35.2026.8.25.0078
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0000286-77.2026.8.25.0039
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0000287-62.2026.8.25.0039
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0000288-07.2026.8.25.0020
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0000289-02.2026.8.25.0049
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0000295-03.1999.8.18.0032
TJPI · Apelação cível · autora · 16/09/2026 - 0000298-15.2026.8.25.0032
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0000301-06.2026.8.25.0020
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0000306-75.2026.8.25.0069
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0000308-38.2026.8.25.0039
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000312-33.1991.8.05.0080
TJBA · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0000333-74.2007.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0000355-21.2004.8.25.0059
TJSE · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0000355-45.2007.8.25.0017
TJSE · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0000368-42.2024.8.25.0019
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026 - 0000382-02.2026.8.25.0069
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0000383-96.2026.8.25.0065
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 24/09/2026 - 0000389-41.2011.8.02.0204
TJAL · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0000390-87.2018.8.25.0059
TJSE · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026 - 0000391-60.2025.8.25.0016
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026 - 0000391-24.2026.8.25.0049
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0000398-60.2026.8.25.0002
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026 - 0000401-98.2026.8.25.0039
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026 - 0000404-53.2026.8.25.0039
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0000405-84.2024.8.25.0014
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0000420-24.2005.8.02.0058
TJAL · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000422-81.2026.8.25.0069
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0000431-63.2012.8.02.0040
TJAL · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0000432-67.1998.8.05.0230
TJBA · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0000454-79.2026.8.25.0039
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0000465-23.2003.8.25.0037
TJSE · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0000472-37.2026.8.25.0060
TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 02/09/2026 - 0000474-12.2022.8.25.0039
TJSE · Tutela antecipada antecedente · ré · 23/09/2026 - 0000477-27.2026.8.25.0006
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 03/09/2026 - 0000483-66.2026.8.25.0060
TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 08/10/2026 - 0000484-67.2025.8.25.0066
TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 0000487-03.2025.8.25.0040
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/10/2026 - 0000499-90.2026.8.25.0069
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0000509-45.2006.8.25.0002
TJSE · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0000520-73.2005.8.25.0046
TJSE · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0000543-81.2025.8.25.0025
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 27/10/2026 - 0000543-80.2026.8.25.0014
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/10/2026 - 0000544-72.2012.8.02.0054
TJAL · Execução de título extrajudicial · autora · 06/10/2026 - 0000568-05.2026.8.25.0011
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0000570-77.2025.8.25.0053
TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 09/09/2026 - 0000572-27.2012.8.02.0026
TJAL · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0000578-64.2026.8.25.0006
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 17/09/2026 - 0000583-83.2026.8.25.0007
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 10/09/2026 - 0000589-74.2025.8.25.0056
TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 09/10/2026 - 0000607-32.2014.8.02.0053
TJAL · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0000624-82.1995.8.26.0177
TJSP · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0000625-39.2026.8.25.0038
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026 - 0000633-60.2005.8.25.0035
TJSE · Execução de título extrajudicial · autora · 22/10/2026 - 0000666-79.2026.8.25.0046
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/10/2026 - 0000674-84.2007.8.05.0044
TJBA · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0000684-85.2016.8.25.0035
TJSE · Execução fiscal · autora · 29/10/2026 - 0000688-93.2009.8.02.0040
TJAL · Execução fiscal · autora · 08/09/2026 - 0000701-62.2026.8.25.0006
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026 - 0000703-47.2025.8.25.0077
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0000722-22.2026.8.25.0076
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026 - 0000724-93.2026.8.25.0010
TJSE · Dissolução parcial de sociedade · autora · 06/10/2026 - 0000732-29.2026.8.25.0056
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026 - 0000753-40.2011.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0000773-63.2026.8.25.0066
TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026 - 0000791-52.2011.8.02.0001
TJAL · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
Números de Fazenda Publica Estadual: tribunais e tipos de processo