Fazenda Publica Estadual: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Fazenda Publica Estadual apareceu em 433 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 514 publicações. Em 49% deles aparece como ré (polo passivo), em 51% como autora (polo ativo).

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSE	193	45%
TJAL	174	40%
TJSP	21	4,8%
TJBA	19	4,4%
TJRJ	6	1,4%
TJMA	6	1,4%
TJMG	4	0,9%
TJGO	4	0,9%
TJRN	2	0,5%
TJAC	2	0,5%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Execução fiscal	185	43%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	80	18%
Procedimento comum cível	28	6,5%
Cumprimento de sentença	20	4,6%
Usucapião	19	4,4%
Mandado de segurança cível	15	3,5%
Agravo de instrumento	15	3,5%
Liquidação por arbitramento	14	3,2%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	11	2,5%
Apelação cível	7	1,6%

Como consultar um processo de Fazenda Publica Estadual

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 763 processos de Fazenda Publica Estadual com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	433
setembro de 2026	488

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Fazenda Publica Estadual nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.