Processos de Fazenda Publica Estadual (3 de 8)

763 processos em que Fazenda Publica Estadual aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0003723-51.2023.8.25.0001
  TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0003978-48.2019.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença · autora · 07/10/2026
• 0004255-97.2026.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 0004346-14.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0004577-12.2025.8.25.0054
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0004687-77.2026.8.25.0053
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026
• 0004838-03.2026.8.25.0034
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 23/09/2026
• 0004954-45.2025.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 09/09/2026
• 0005364-70.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0005619-79.2015.8.26.0358
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 0005647-72.2026.8.25.0040
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026
• 0005665-91.2005.8.05.0103
  TJBA · Usucapião · 26/10/2026
• 0005705-14.2025.8.16.0088
  TJPR · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/09/2026
• 0005924-90.2002.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 13/10/2026
• 0005979-64.2023.8.25.0001
  TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0006015-09.2023.8.25.0001
  TJSE · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 0006019-08.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0006182-98.2026.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 19/10/2026
• 0006341-36.2025.8.25.0053
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 04/09/2026
• 0006604-12.2001.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0006621-12.2026.8.25.0040
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 0006632-78.2003.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
• 0006733-96.2026.8.25.0034
  TJSE · Cumprimento provisório de decisão · ré · 03/11/2026
• 0006764-98.2026.8.25.0040
  TJSE · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · ré · 23/10/2026
• 0006801-88.2006.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 0006843-95.2026.8.25.0034
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 0007017-07.2026.8.25.0034
  TJSE · Cumprimento provisório de sentença · ré · 25/09/2026
• 0007032-73.2026.8.25.0034
  TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 02/10/2026
• 0007086-21.2026.8.25.0040
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026
• 0007261-50.2017.8.25.0001
  TJSE · Apelação cível · ré · 03/11/2026
• 0007262-97.2026.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 30/09/2026
• 0007265-52.2026.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026
• 0007269-89.2026.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026
• 0007276-81.2026.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 25/09/2026
• 0007341-98.2021.8.19.0014
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 02/11/2026
• 0007350-38.2026.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 0007458-85.2026.8.25.0034
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 27/10/2026
• 0007489-87.2026.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/10/2026
• 0007666-42.2024.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 02/09/2026
• 0007747-18.2026.8.25.0034
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 03/11/2026
• 0007870-95.2026.8.25.0040
  TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026
• 0007901-45.1987.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 22/10/2026
• 0008060-12.1992.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0008091-41.2006.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0008246-05.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0008454-22.2025.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0008583-27.2025.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 05/10/2026
• 0009105-37.2003.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0009291-77.2025.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/10/2026
• 0009329-77.2026.8.26.0405
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 21/09/2026
• 0009525-60.2009.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0010122-58.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0010163-25.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0010499-45.2004.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 0010610-59.2020.8.25.0000
  TJSE · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026
• 0011038-78.1996.8.25.0001
  TJSE · Execução fiscal · autora · 05/10/2026
• 0012250-72.2001.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 0012303-40.2025.8.25.0053
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026
• 0012392-25.2025.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026
• 0012508-90.2009.8.25.0001
  TJSE · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0012509-75.2009.8.25.0001
  TJSE · Execução fiscal · autora · 25/09/2026
• 0012567-53.2024.8.25.0001
  TJSE · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0012609-48.2025.8.25.0040
  TJSE · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · nos dois polos · 06/10/2026
• 0012726-36.2003.8.19.0021
  TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 08/10/2026
• 0012750-53.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/09/2026
• 0012882-93.2004.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 06/10/2026
• 0013132-46.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
• 0013918-04.2004.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 18/09/2026
• 0014078-58.2006.8.02.0001
  TJAL · Cumprimento de sentença · ré · 30/10/2026
• 0014491-08.2005.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 0015693-10.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 0015820-61.2004.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026
• 0015869-22.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/09/2026
• 0016200-05.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0016285-59.2004.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença · autora · 17/09/2026
• 0016325-41.2004.8.25.0001
  TJSE · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
• 0016390-81.2003.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0016471-77.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 20/10/2026
• 0016473-47.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0016485-61.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 0016910-88.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0016989-54.2002.8.26.0053
  TJSP · Procedimento sumário · ré · 17/09/2026
• 0017465-44.2026.8.25.0000
  TJSE · Agravo de instrumento · ré · 16/09/2026
• 0017535-25.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
• 0017818-81.2026.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026
• 0017945-83.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 0018508-10.2026.8.27.2700
  TJTO · Agravo de instrumento · 16/10/2026
• 0018610-80.2003.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0019065-35.2009.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 13/10/2026
• 0019707-81.2004.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 0019983-04.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 0020969-22.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 0020973-59.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 30/09/2026
• 0020978-81.2011.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0021347-45.2025.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026
• 0021454-58.2026.8.25.0000
  TJSE · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026
• 0021460-65.2026.8.25.0000
  TJSE · Agravo de instrumento · ré · 16/09/2026
• 0021572-53.2000.8.26.0053
  TJSP · Procedimento sumário · ré · 14/10/2026
• 0021813-06.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 0022551-33.2006.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 28/09/2026

Números de Fazenda Publica Estadual: tribunais e tipos de processo