Processos de Fazenda Publica Estadual (5 de 8)

763 processos em que Fazenda Publica Estadual aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0047448-22.2025.8.25.0001
  TJSE · Liquidação por arbitramento · ré · 09/10/2026
• 0047473-35.2025.8.25.0001
  TJSE · Liquidação por arbitramento · ré · 09/10/2026
• 0047484-64.2025.8.25.0001
  TJSE · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 26/10/2026
• 0047979-74.2026.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
• 0048318-14.2018.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 11/09/2026
• 0048733-50.2025.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 0050290-82.2019.8.25.0001
  TJSE · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 0050978-34.2025.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026
• 0051865-81.2026.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026
• 0052229-59.2007.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0053050-14.2013.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença · autora · 21/09/2026
• 0053448-04.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 08/09/2026
• 0053458-48.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 0053899-63.2025.8.25.0001
  TJSE · Liquidação de sentença pelo procedimento comum · ré · 03/09/2026
• 0054387-81.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026
• 0054392-06.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 0054401-65.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/09/2026
• 0054926-81.2025.8.25.0001
  TJSE · Liquidação por arbitramento · ré · 24/09/2026
• 0055203-68.2023.8.25.0001
  TJSE · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0055272-32.2025.8.25.0001
  TJSE · Liquidação por arbitramento · ré · 09/10/2026
• 0055316-18.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 01/10/2026
• 0055397-46.2011.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 25/09/2026
• 0055666-06.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 29/10/2026
• 0056283-62.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0056788-25.2008.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0056910-66.2026.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026
• 0057829-55.2026.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 21/09/2026
• 0059888-16.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 0060508-62.2025.8.25.0001
  TJSE · Liquidação por arbitramento · ré · 23/10/2026
• 0064010-73.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0064045-32.2026.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 13/10/2026
• 0064360-60.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026
• 0065091-56.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026
• 0066049-42.2026.8.25.0001
  TJSE · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0066451-26.2026.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026
• 0068422-46.2026.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026
• 0068449-29.2026.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 0068958-57.2026.8.25.0001
  TJSE · Mandado de segurança cível · ré · 16/10/2026
• 0070820-64.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0070867-38.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0072932-11.2007.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0074382-86.2007.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0074411-34.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0075381-67.2025.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026
• 0079350-57.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
• 0081914-09.2010.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 0082767-51.2025.8.25.0001
  TJSE · Cumprimento de sentença · ré · 14/09/2026
• 0090721-86.2008.8.02.0001
  TJAL · Cumprimento de sentença · autora · 17/09/2026
• 0116506-56.2007.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/09/2026
• 0120834-92.2008.8.26.0053
  TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026
• 0143237-65.2009.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença · autora · 02/11/2026
• 0148166-20.2004.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · autora · 26/10/2026
• 0247323-75.2013.8.04.0001
  TJAM · Habilitação de crédito · autora · 19/10/2026
• 0261854-42.2019.8.19.0001
  TJRJ · Cumprimento provisório de sentença · ré · 05/10/2026
• 0371673-45.2012.8.05.0001
  TJBA · Embargos à execução · ré · 30/10/2026
• 0386201-60.2013.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 16/09/2026
• 0400018-20.1987.8.02.0053
  TJAL · Execução de título extrajudicial · autora · 09/10/2026
• 0400140-96.1988.8.02.0053
  TJAL · Execução de título extrajudicial · autora · 25/09/2026
• 0400941-89.2000.8.02.0053
  TJAL · Execução fiscal · autora · 13/10/2026
• 0401830-50.1995.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 29/10/2026
• 0403520-85.1993.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 09/09/2026
• 0404482-74.1994.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026
• 0405980-06.1997.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 0408703-32.1996.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0408763-53.2013.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 21/10/2026
• 0409854-96.1997.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 27/10/2026
• 0412183-13.1999.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
• 0413233-31.1986.8.26.0053
  TJSP · Procedimento sumário · ré · 22/10/2026
• 0413872-05.1993.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0414407-31.1993.8.26.0053
  TJSP · Procedimento sumário · ré · 28/09/2026
• 0414887-09.1993.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026
• 0416087-51.1993.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 0419388-40.1992.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 20/10/2026
• 0421801-84.1996.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/09/2026
• 0429277-71.1999.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 01/10/2026
• 0501548-58.2018.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 01/09/2026
• 0501715-51.2014.8.05.0022
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026
• 0503045-79.2009.8.02.0204
  TJAL · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0504682-93.2018.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 02/09/2026
• 0505784-19.2019.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 10/09/2026
• 0513499-88.2014.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 07/09/2026
• 0518355-22.2019.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 14/09/2026
• 0523242-83.2018.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 15/10/2026
• 0572056-63.2017.8.05.0001
  TJBA · Cumprimento de sentença · 15/10/2026
• 0586178-18.2016.8.05.0001
  TJBA · Usucapião · 09/10/2026
• 0629589-83.1987.8.26.0053
  TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026
• 0700052-03.2016.8.02.0053
  TJAL · Execução fiscal · autora · 09/10/2026
• 0700069-98.2016.8.02.0001
  TJAL · Execução fiscal · autora · 10/09/2026
• 0700077-08.2018.8.02.0033
  TJAL · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0700081-74.2015.8.02.0025
  TJAL · Execução fiscal · autora · 03/11/2026
• 0700120-38.2019.8.02.0023
  TJAL · Execução fiscal · autora · 15/10/2026
• 0700137-57.2014.8.02.0053
  TJAL · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 0700169-62.2014.8.02.0053
  TJAL · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 0700263-68.2018.8.02.0053
  TJAL · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0700319-80.2018.8.02.0060
  TJAL · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0700324-58.2018.8.02.0204
  TJAL · Execução fiscal · autora · 26/10/2026
• 0700328-44.2026.8.02.0001
  TJAL · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026
• 0700337-93.2016.8.02.0053
  TJAL · Execução fiscal · autora · 08/09/2026
• 0700363-31.2018.8.02.0018
  TJAL · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0700389-34.2015.8.02.0018
  TJAL · Cumprimento de sentença · ré · 20/10/2026

Números de Fazenda Publica Estadual: tribunais e tipos de processo