Processos de Gerente de Arrecadação do Icms da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (1 de 1)
99 processos em que Gerente de Arrecadação do Icms da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8001699-19.2023.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8002308-44.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8005341-81.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8006527-42.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8008360-95.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8008860-64.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8012279-92.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8013027-27.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8014870-27.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8016052-48.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8016075-91.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8016289-48.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8016844-02.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8017362-89.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8018905-30.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8019409-36.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8019857-72.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8019908-20.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8020349-98.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8021011-28.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8021880-25.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8022004-08.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8022104-94.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8022112-71.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 8022172-44.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/10/2026 - 8022315-33.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8022324-92.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8022508-48.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026 - 8022576-95.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8022595-04.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8022632-31.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8023192-70.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8023317-38.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8023770-33.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8024041-71.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/09/2026 - 8025424-84.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 03/09/2026 - 8028362-86.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8028418-22.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 8029512-39.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8029859-38.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8030402-41.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8030536-68.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 8030717-69.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/09/2026 - 8031623-59.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8034182-86.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8034453-95.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026 - 8035104-30.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8037216-69.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8038417-96.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 8038958-32.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8040959-87.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8042011-21.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026 - 8042293-59.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8045055-48.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8045070-17.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 02/11/2026 - 8045684-22.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/09/2026 - 8046640-38.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8047167-87.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 16/09/2026 - 8047945-57.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/10/2026 - 8049342-54.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8049405-79.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8049657-82.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8050729-07.2022.8.05.0001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 8051724-20.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 23/09/2026 - 8052501-05.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026 - 8054910-51.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 17/09/2026 - 8055135-71.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 8056613-17.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 8057837-87.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 8063320-98.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8072010-19.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8073948-20.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8075536-91.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 28/10/2026 - 8077712-43.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8092145-18.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8092476-34.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8104785-58.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8115980-40.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8116470-62.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8123826-11.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 8124166-52.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8125591-46.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8128640-95.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8132027-55.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 01/09/2026 - 8132695-26.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8133466-28.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8134694-48.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/10/2026 - 8137281-67.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 15/09/2026 - 8140554-59.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 22/10/2026 - 8143564-14.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 05/10/2026 - 8146465-47.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8149364-18.2025.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 8160040-98.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8167892-76.2020.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · autora · 02/09/2026 - 8174291-14.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 8174412-42.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 27/10/2026 - 8177460-48.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8186047-59.2022.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 26/10/2026 - 8189462-79.2024.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 30/10/2026