Gerente de Arrecadação do Icms da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Gerente de Arrecadação do Icms da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia apareceu em 78 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 117 publicações. Em 100% deles aparece como ré (polo passivo), em 0% como autora (polo ativo).

Processos com bancos costumam envolver cobrança de dívidas movidas pelo próprio banco (execuções, ações monitórias e busca e apreensão de veículo financiado) e pedidos de clientes por cobrança indevida, juros abusivos, fraude em conta ou negativação sem motivo.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJBA	78	100%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Mandado de segurança cível	77	99%
Apelação cível	1	1,3%

Como consultar um processo de Gerente de Arrecadação do Icms da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Também é possível buscar pelo nome completo de uma parte na busca por nome, que usa as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processos com publicação recente

Ver todos os 99 processos de Gerente de Arrecadação do Icms da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	78
setembro de 2026	20

Seus direitos

Perguntas frequentes

Posso processar Gerente de Arrecadação do Icms da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos. Entre 20 e 40 salários mínimos, também no Juizado, mas com advogado (Lei 9.099/1995, arts. 3º e 9º).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

No SAC e na ouvidoria do banco, no site consumidor.gov.br e no canal de reclamações do Banco Central. O protocolo dessas reclamações ajuda como prova se o caso for à Justiça.

Gerente de Arrecadação do Icms da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia pode me processar por uma dívida?

Pode, por execução, ação monitória ou ação de cobrança. Veja os prazos e o que a lei protege em dívida virou processo.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Gerente de Arrecadação do Icms da Diretoria de Arrecadação, Crédito Tributário e Controle da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.