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Processos da Latam (TAM): números e como consultar

Em outubro de 2026, a Latam (TAM) apareceu em 28.693 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 39.131 publicações. Em 90% deles aparece como ré (polo passivo), em 9% como autora (polo ativo) e em 0,8% nos dois polos.

Processos com companhias aéreas costumam tratar de atraso e cancelamento de voo, overbooking, extravio ou dano de bagagem e reembolso de passagem.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSP6.791
24%
TJMG2.970
10%
TJRJ2.511
8,8%
TJSC2.278
7,9%
TJPR2.179
7,6%
TJBA1.785
6,2%
TJGO1.633
5,7%
TJAM1.548
5,4%
TJRS1.472
5,1%
TJMS628
2,2%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento do juizado especial cível15.984
56%
Procedimento comum cível4.043
14%
Cumprimento de sentença3.972
14%
Recurso inominado cível2.504
8,7%
Apelação cível1.223
4,3%
Agravo de instrumento204
0,7%
Embargos de declaração cível181
0,6%
Petição cível107
0,4%
Cumprimento provisório de sentença84
0,3%
Agravo em recurso especial79
0,3%

Como consultar um processo da Latam (TAM)

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 45.642 processos da Latam (TAM) com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202628.693
setembro de 202628.773

Seus direitos

Perguntas frequentes

Atraso de voo sempre dá direito a indenização por dano moral?
Não automaticamente. O Superior Tribunal de Justiça entende que é preciso mostrar o prejuízo concreto, como perda de compromisso ou longa espera sem assistência (REsp 1.584.465/MG). A assistência material no aeroporto é obrigação da companhia (Resolução ANAC 400/2016).
Onde reclamar antes de entrar na Justiça?
Na própria companhia, no site consumidor.gov.br e na ANAC. Guarde cartões de embarque, comprovantes de gastos e protocolos.

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com a Latam (TAM) nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: companhias aéreas