Processos da Latam (TAM): números e como consultar

Em setembro de 2026, a Latam (TAM) apareceu em 28.773 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 37.452 publicações. Em 91% deles aparece como ré (polo passivo), em 8,2% como autora (polo ativo) e em 0,8% nos dois polos.

Processos com companhias aéreas costumam tratar de atraso e cancelamento de voo, overbooking, extravio ou dano de bagagem e reembolso de passagem.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJSP	6.924	24%
TJMG	3.155	11%
TJRJ	2.684	9,3%
TJSC	2.238	7,8%
TJBA	1.968	6,8%
TJPR	1.853	6,4%
TJGO	1.623	5,6%
TJAM	1.486	5,2%
TJRS	1.418	4,9%
TJMS	631	2,2%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	16.183	56%
Procedimento comum cível	4.183	15%
Cumprimento de sentença	3.866	13%
Recurso inominado cível	2.369	8,2%
Apelação cível	1.204	4,2%
Agravo de instrumento	198	0,7%
Embargos de declaração cível	144	0,5%
Petição cível	120	0,4%
Agravo em recurso especial	90	0,3%
Cumprimento provisório de sentença	88	0,3%

Como consultar um processo da Latam (TAM)

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Seus direitos

Indenização por dano moral: quando cabe e como pedir

Perguntas frequentes

Atraso de voo sempre dá direito a indenização por dano moral?

Não automaticamente. O Superior Tribunal de Justiça entende que é preciso mostrar o prejuízo concreto, como perda de compromisso ou longa espera sem assistência (REsp 1.584.465/MG). A assistência material no aeroporto é obrigação da companhia (Resolução ANAC 400/2016).

Onde reclamar antes de entrar na Justiça?

Na própria companhia, no site consumidor.gov.br e na ANAC. Guarde cartões de embarque, comprovantes de gastos e protocolos.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com a Latam (TAM) nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.