Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (123 de 247)
24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8013502-41.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8013505-33.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8013505-96.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/10/2026 - 8013508-36.2023.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8013512-42.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 8013515-57.2025.8.05.0039
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 8013516-50.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 8013517-81.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8013518-92.2026.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 06/11/2026 - 8013527-59.2023.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8013538-57.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 08/10/2026 - 8013543-45.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8013545-60.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8013551-56.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8013565-91.2024.8.05.0274
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 - 8013567-90.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 8013573-90.2019.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8013577-37.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026 - 8013586-79.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026 - 8013599-91.2026.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026 - 8013604-66.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8013605-23.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8013606-08.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8013611-93.2026.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026 - 8013615-97.2023.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8013618-64.2025.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 03/09/2026 - 8013621-74.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8013623-19.2019.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026 - 8013628-65.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 10/09/2026 - 8013634-73.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8013638-25.2025.8.05.0146
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8013638-41.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 8013640-93.2023.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 02/10/2026 - 8013641-52.2023.8.05.0080
TJBA · Ação civil coletiva · autora · 23/09/2026 - 8013651-58.2024.8.05.0146
TJBA · Apelação cível · 30/09/2026 - 8013658-66.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 23/09/2026 - 8013658-12.2026.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026 - 8013663-93.2022.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 8013671-82.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 8013673-95.2026.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8013684-40.2020.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8013691-38.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 14/10/2026 - 8013697-51.2024.8.05.0080
TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026 - 8013703-08.2025.8.05.0150
TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026 - 8013705-42.2022.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 23/10/2026 - 8013709-43.2026.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 - 8013711-86.2021.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026 - 8013721-59.2021.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026 - 8013723-43.2025.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026 - 8013723-96.2025.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8013724-14.2021.8.05.0250
TJBA · Petição cível · 08/10/2026 - 8013732-37.2024.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026 - 8013734-06.2022.8.05.0256
TJBA · Remessa necessária cível · 05/10/2026 - 8013735-14.2021.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8013736-26.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 25/09/2026 - 8013755-83.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026 - 8013767-46.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026 - 8013769-51.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026 - 8013774-11.2021.8.05.0001
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 - 8013776-08.2026.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 - 8013797-11.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026 - 8013802-71.2024.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8013802-37.2025.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 03/11/2026 - 8013804-73.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 01/09/2026 - 8013804-55.2026.8.05.0103
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 20/10/2026 - 8013805-02.2019.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 05/11/2026 - 8013811-63.2019.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 20/10/2026 - 8013818-11.2026.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8013821-89.2026.8.05.0039
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 22/10/2026 - 8013821-63.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8013823-50.2024.8.05.0000
TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 - 8013825-47.2019.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 04/09/2026 - 8013829-83.2026.8.05.0001
TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026 - 8013830-73.2023.8.05.0001
TJBA · Apelação cível · 28/10/2026 - 8013834-58.2022.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 15/09/2026 - 8013850-06.2019.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026 - 8013853-87.2021.8.05.0001
TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026 - 8013858-41.2021.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026 - 8013867-48.2026.8.05.0146
TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 8013868-37.2026.8.05.0080
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 25/09/2026 - 8013871-65.2022.8.05.0004
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8013872-70.2022.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 29/09/2026 - 8013878-12.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 04/11/2026 - 8013878-65.2026.8.05.0150
TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026 - 8013883-02.2026.8.05.0146
TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 04/11/2026 - 8013885-90.2024.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026 - 8013886-41.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026 - 8013889-78.2022.8.05.0039
TJBA · Apelação cível · 09/10/2026 - 8013889-59.2026.8.05.0000
TJBA · Conflito de competência cível · 28/09/2026 - 8013910-37.2021.8.05.0250
TJBA · Petição cível · 23/09/2026 - 8013911-42.2024.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026 - 8013913-89.2021.8.05.0250
TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026 - 8013918-89.2026.8.05.0039
TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026 - 8013923-34.2026.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 29/10/2026 - 8013926-11.2024.8.05.0080
TJBA · Apelação cível · 26/10/2026 - 8013948-94.2022.8.05.0256
TJBA · Apelação cível · 17/09/2026 - 8013958-28.2025.8.05.0000
TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026 - 8013971-44.2026.8.05.0080
TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026 - 8013972-97.2024.8.05.0274
TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026 - 8013973-42.2026.8.05.0103
TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo