Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (129 de 247)

24.663 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8016805-54.2025.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8016814-62.2025.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026
• 8016817-05.2024.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 8016830-79.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8016831-03.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 8016832-83.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8016835-89.2025.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 28/09/2026
• 8016844-02.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 8016855-17.2024.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 8016857-21.2023.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8016858-47.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8016860-17.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8016861-79.2026.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8016863-96.2021.8.05.0080
  TJBA · Desapropriação · 09/10/2026
• 8016864-81.2021.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 28/10/2026
• 8016877-41.2025.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8016877-50.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 8016877-07.2026.8.05.0274
  TJBA · Ação civil pública cível · 12/10/2026
• 8016881-87.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8016882-12.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8016883-19.2023.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8016884-42.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 8016884-96.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 8016885-57.2021.8.05.0080
  TJBA · Desapropriação · 12/10/2026
• 8016889-98.2025.8.05.0001
  TJBA · Remessa necessária cível · 14/09/2026
• 8016890-06.2026.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 8016904-70.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8016919-83.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8016924-78.2026.8.05.0274
  TJBA · Ação popular · 22/10/2026
• 8016929-20.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8016931-58.2022.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026
• 8016935-56.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 03/09/2026
• 8016938-88.2026.8.05.0039
  TJBA · Petição cível · 06/11/2026
• 8016940-25.2019.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8016944-86.2024.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026
• 8016966-86.2020.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 8016978-74.2025.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 23/10/2026
• 8016995-63.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8016997-96.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/11/2026
• 8017003-06.2026.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 8017020-42.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 8017021-41.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 14/09/2026
• 8017027-70.2022.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 8017027-90.2023.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 8017036-77.2021.8.05.0256
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026
• 8017041-49.2025.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 04/09/2026
• 8017044-17.2019.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 8017051-38.2021.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8017052-61.2025.8.05.0039
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 8017061-40.2025.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8017061-86.2026.8.05.0039
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026
• 8017068-57.2023.8.05.0274
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8017069-42.2023.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 8017075-03.2020.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 8017081-31.2025.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 8017084-36.2025.8.05.0146
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 8017086-19.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 8017087-41.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/09/2026
• 8017088-43.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 8017106-64.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 8017107-63.2024.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 8017112-88.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8017116-91.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/10/2026
• 8017116-88.2025.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 8017118-78.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 8017128-30.2023.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 02/10/2026
• 8017137-55.2024.8.05.0274
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 18/09/2026
• 8017141-24.2026.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 8017167-02.2025.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 8017177-83.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 8017189-39.2020.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8017192-78.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/11/2026
• 8017195-07.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 15/10/2026
• 8017201-40.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 8017204-20.2024.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 8017214-42.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/10/2026
• 8017215-27.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 28/09/2026
• 8017220-08.2023.8.05.0274
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 8017224-25.2022.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8017233-25.2022.8.05.0150
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026
• 8017233-45.2026.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 8017237-56.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8017240-37.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 8017248-95.2018.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 8017254-46.2024.8.05.0274
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 8017256-91.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/11/2026
• 8017257-76.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 19/10/2026
• 8017259-34.2025.8.05.0274
  TJBA · Mandado de segurança cível · 12/10/2026
• 8017259-46.2026.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 23/10/2026
• 8017261-30.2025.8.05.0039
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 8017265-53.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 07/10/2026
• 8017266-38.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 16/10/2026
• 8017279-37.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 29/09/2026
• 8017281-07.2026.8.05.0000
  TJBA · Conflito de competência cível · 06/11/2026
• 8017283-33.2023.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 8017287-11.2026.8.05.0001
  TJBA · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 8017293-09.2025.8.05.0080
  TJBA · Mandado de segurança cível · 22/09/2026
• 8017307-73.2024.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 20/10/2026
• 8017314-31.2025.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · 07/10/2026
• 8017317-22.2021.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo